Criada comissão mista para analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico

Da Redação
Ao presidir a sessão plenária desta quarta-feira (17), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico (PLS 268/2002), que foi aprovado pelo Senado no mês passado.
A proposição, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo  tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças.
Para compor a comissão foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon Bezerra (PTB-CE).
Sérgio Souza leu ainda os nomes dos membros das comissões mistas destinadas a examinar os vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, proveniente da Medida Provisória 606/2013; e ao  PLV 15/2013, oriundo da MP 609/2013.
Agência Senado

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Gestão de Gladson Cameli encerra 2021 com grandes avanços na Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura

Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Saúde alerta para superlotação de unidades de alta complexidade