CPI recebe relatório da Comissão de Análise da Tarifa
Reunião da CPI recebeu o presidente da URBS, Roberto Gregório, e
o professor Lafaiete Neves (UFPR), que prestaram diversos
esclarecimentos aos vereadores
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo
de Curitiba recebeu, nesta quinta-feira (4), o relatório final da
Comissão de Análise da Tarifa, que contém mais de cem sugestões para a
revisão do valor da tarifa do transporte coletivo em Curitiba e Região
Metropolitana. O relatório foi entregue pelo presidente da URBS, Roberto
Gregório, e pelo professor Lafaiete Neves (UFPR), ambos titulares da
Comissão de Análise da Tarifa. A vereadora Professora Josete (PT) é
titular da CPI na Câmara Municipal, e participou como suplente da
Comissão de Análise.
Após a entrega, Gregório e Neves continuaram presentes na
reunião da CPI e responderam diversas perguntas dos vereadores. O
Presidente da URBS destacou três pontos fundamentais para a revisão do
modelo tarifário da capital. “O relatório aponta para uma necessidade de
auditorias, uma reflexão do sistema de governança da Rede Integrada de
Transporte da Região Metropolitana e à revisão do processo licitatório
de contratação das empresas”, afirmou. “Sem dúvida é um bom momento para
refletir sobre o modelo”, continuou.
O professor Lafaiete Neves iniciou suas colocações fazendo a
leitura de um documento elaborado pela Plenária Popular de Transportes e
pelo Dieese (clique aqui para ler o documento na íntegra). O documento, que faz parte do relatório final da Comissão de Análise, destaca três pontos:
— Há anos, é negado pelas empresas o acesso aos relatórios
gerenciais, ou seja, às planilhas de custos reais das empresas que
operam o sistema de transporte coletivo em Curitiba. “A recusa durante
tanto tempo na entrega dos relatórios, configura quebra de contrato de
forma unilateral por parte dos empresários, já que os mesmos não podem
negar informações ao poder concedente (URBS)”, diz o documento.
— As distorções do sistema de transporte coletivo são
históricas (vêm da década de 1980) e foram mantidas e legitimadas pelo
processo de licitação realizado em 2010. “Sendo que a licitação foi
denunciada pela sociedade civil organizada, devido a seus vários vícios
de origem prejudiciais ao interesse público, entre os quais, podemos
citar a cláusula de barreira à entrada, para impedir que empresas que
não tivessem no mínimo 25 anos de experiências no modal tecnológico de
Curitiba pudessem participar da licitação. Como este modal é único no
país, não houve concorrência”, aponta o relatório.
— A compra de ônibus híbridos no período pré-eleitoral de
2012 também onerou a tarifa de transporte coletivo. Além da relação
custo-benefício não ser vantajosa para o município, o relatório afirma
que “os híbridos substituíram 30 ônibus com plena vida útil e que estão
em tese nas garagens parados, sendo que os usuários estão pagando na
tarifa a dupla amortização, a dos híbridos e a dos ônibus substituídos.
Somando-se a isso, um agravante que detectamos, foi à alteração do
contrato para operação dos híbridos, com um termo aditivo introduzindo o
item risco operacional, que mais uma vez onerou a tarifa”.
“É um absurdo que as empresas relutem em entregar seus
relatórios gerenciais”, diz a vereadora Professora Josete. Para ela,
este é um dos pontos fundamentais de toda a investigação. “Quando nós e a
URBS tivermos acesso a todos esses relatórios, na íntegra, um grande
passo será dado no sentido de corrigir as distorções apontadas pela
Comissão”, diz. De acordo com o professor Lafaiete Neves, a Prefeitura
de Curitiba e o Ministério Público do Paraná devem buscar o fim do
contrato atual.
Redução de R$0,37
As chamadas gratuidades também são apontadas pelo professor
como um fator que onera o usuário comum do sistema. ”Quem concede as
isenções e gratuidades deve custear as mesmas. Esse item representa
14,17% nos custos tarifários, beneficiando 3,5 milhões de passageiros
por mês, o que impacta em R$ 0,37 na tarifa paga pelos usuários. Se
deduzirmos estes R$ 0,37 da tarifa atual de R$ 2,70, a mesma poderá ser
reduzida para R$ 2,33”, afirma o relatório lido por Lafaiete.
“Atualmente, o direito constitucional de ir e vir é
fictício: só vai quem tem dinheiro para ir, ou vai a pé”, ironiza o
professor. “Temos que colocar a tarifa zero na ordem do dia: o
transporte é um direito, assim como educação e saúde”, garantiu.
Deliberações da CPI
A próxima reunião da CPI, na quinta-feira (10), às 14h,
tratará da composição da tarifa. Serão convidados técnicos da URBS e
representantes do sindicato das empresas (Setransp).
Na reunião de hoje, ainda foram aprovados diversos
requerimentos. Um deles convida representantes da Frente de Luta pelo
Transporte Coletivo (organização que esteve a frente das diversas
manifestações populares nas últimas semanas) a estarem presentes em uma
das reuniões da CPI e darem suas contribuições. Outro requerimento faz o
convite aos empresários.
Outros requerimentos foram encaminhados a diversos órgãos
oficiais, como o Ministério da Fazenda, o Ministério Público do
Trabalho, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil
Seção Paraná e o Conselho Regional de Contabilidade, solicitando o
acompanhamento dos trabalhos da CPI por parte de profissionais ligados a
esses órgãos.
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