CONSELHO DISCUTE DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Será realizada, nesta terça-feira (09), às 14h30, na sede do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a 20.ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, preside a reunião que vai avaliar a minuta de resolução que descentraliza as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar Federal 140/2011.

A resolução estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local.

Outra novidade é a participação de um representante das comunidades indígenas do Paraná, que de maneira inédita, passará a integrar o Conselho do Meio Ambiente.

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