Congresso votará regras para apreciação de vetos nesta quinta
Da Redação
O presidente do Senado,
Renan Calheiros, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (10) a
realização de sessão extraordinária na Casa às 10h desta quinta-feira (11), seguida de reunião
da Mesa Diretora do Senado, para a análise do projeto de resolução que
estabelece critérios para a apreciação de vetos. Às 13h, haverá sessão
do Congresso Nacional para apreciação desse e de outros projetos.
Segundo a proposta, o prazo para deliberação dos vetos passa a ser contado de sua publicação na Imprensa Oficial e, depois de 30 dias, a pauta do Congresso fica trancada. Caso aprovada, seus efeitos serão aplicados a todos os vetos desde 1º de julho deste ano. A norma ainda estabelece que os vetos serão apreciados na terceira terça-feira de cada mês.
Segundo a proposta, o prazo para deliberação dos vetos passa a ser contado de sua publicação na Imprensa Oficial e, depois de 30 dias, a pauta do Congresso fica trancada. Caso aprovada, seus efeitos serão aplicados a todos os vetos desde 1º de julho deste ano. A norma ainda estabelece que os vetos serão apreciados na terceira terça-feira de cada mês.
Agência Senado
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