Comissão aprova indicações da Justiça do Trabalho para o CNJ

Simone Franco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), as indicações dos juízes do trabalho Rubens Curado Silveira e Flávio Portinho Sirângelo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos seguem para o Plenário com requerimento que solicita a votação em regime de urgência. Ambos foram indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A resposta esperada do Poder Judiciário às pressões dos movimentos sociais e as posições dos dois juízes sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 53 e 75, de 2011, que punem juízes e promotores condenados por corrupção com demissão, impedem aposentadoria compulsória com proventos proporcionais para as duas categorias e preveem cassação de aposentadorias já concedidas nestes casos foram pontos de destaque da sabatina realizada pela CCJ.
Cumprida esta etapa, a comissão dará início ao processo de votação de projetos.



Agência Senado

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