CCJ adia votação de projeto da Lei do Empregado Doméstico
Gorette Brandão
Um pedido de vista coletivo na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a
votação do projeto da Lei do Empregado Doméstico. Apesar do apelo do
relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a proposta (PLS 224/2013
– Complementar) fosse logo aprovada e seguisse a Plenário, alguns
senadores manifestaram interesse em discutir pontos e até sugerir
modificações.
O projeto regulamenta emenda constitucional que ficou conhecida como a
PEC das Domésticas. O texto propõe redução de alíquotas e unificação
das contribuições que passam a ser obrigatórias, ao lado da que já era
paga ao INSS, cujo percentual cai de 12% para 8% sobre o salário mensal.
Nas novas obrigações se incluem o FGTS e o seguro desemprego.
Jucá chegou a lembrar que a proposta está na lista de matérias prioritárias que a Presidência do Senado deseja aprovar antes do recesso. Porém, não houve acordo. Em relação a dúvidas levantadas pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a respeito do impacto fiscal da proposta, o relator disse que não há renúncia, já que haverá maior formalização de vínculos, com crescimento da arrecadação.
A senadora Ana Rita (PT-ES) foi outra que manifestou interesse em mais tempo para o debate. Ela disse que recebeu novas sugestão da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, desejando estudar alternativas que possam aperfeiçoar o projeto.
Jucá chegou a lembrar que a proposta está na lista de matérias prioritárias que a Presidência do Senado deseja aprovar antes do recesso. Porém, não houve acordo. Em relação a dúvidas levantadas pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a respeito do impacto fiscal da proposta, o relator disse que não há renúncia, já que haverá maior formalização de vínculos, com crescimento da arrecadação.
A senadora Ana Rita (PT-ES) foi outra que manifestou interesse em mais tempo para o debate. Ela disse que recebeu novas sugestão da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, desejando estudar alternativas que possam aperfeiçoar o projeto.
Agência Senado
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