Assembleia aprova seis matérias e mantém um veto na sessão que antecede o recesso parlamentar

Na sessão plenária dessa terça-feira (16), os parlamentares aceitaram, com 26 votos favoráveis e 14 contrários, o Veto Total ao PL 105 2011, que denomina “Biblioteca Pública Moacyr Scliar” o prédio da Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Segundo o Executivo, a proposição foi vetada por razões de conveniência administrativa e de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. Contudo, conforme o VT 105 2011, por reconhecer o caráter meritório da proposta do deputado Raul Pont (PT), o Poder Executivo já publicou decreto de mesmo teor.

 

Durante a discussão do veto, o autor do projeto vetado foi à tribuna para afirmar que votaria a favor da manutenção do veto, por o Executivo já ter reconhecido o mérito da proposição e já ter editado decreto dando o nome do escritor à Biblioteca Pública do Estado.
 

Projetos em regime de urgência

 

Os parlamentares aprovaram por unanimidade (39 votos favoráveis) o  PL 130 2013 , do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Marcelino Ramos.

 

Também por unanimidade (41 votos favoráveis), foi aprovado o PL 131 2013 , do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi)  no Estado do Rio Grande do Sul. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) e mais quatro parlamentares chegaram a apresentar uma emenda ao projeto, mas a deputada solicitou sua retirada antes da discussão da emenda.

 

Demais matérias aprovadas

 

Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os parlamentares aprovaram o PL 148 2012, de autoria do deputado Ernani Polo (PP), e referendado por outros cinco parlamentares, que dá nome de “Rodovia Governador Amaral de Souza” a ERS-569, em toda a sua extensão.

 

Os parlamentares aprovaram com 41 votos favoráveis e um voto contrário o PL 139 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a prorrogar os contratos emergenciais que trata a Lei nº 13.111, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências. O deputado Giovani Feltes (PMDB) foi único parlamentar a discutir a proposta e questionou a não realização de concurso público até agora para ocupação desses cargos, já que a lei que autorizou a contratação emergencial é de 2008.

 

O PL 151 2013, do Poder Executivo, aprovado com 35 votos favoráveis e um voto contrário, dispõe sobre a contratação de pessoal (um advogado, um engenheiro civil, dois advogados e um economista), em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul – CEASA/RS. Ao projeto foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Giovani Feltes (PMDB). Ao discutir a matéria, o deputado Heitor Schuch (PSB) destacou a importância dessa contratação dessa equipe técnica para as atividades da CEASA.

 

Por unanimidade (32 votos favoráveis), os parlamentares aprovaram o RDI 129 2013, da CPI da Telefonia, que requeria, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação do prazo para conclusão dos seus trabalhos por mais 60 (sessenta) dias para elaboração do Relatório Final.