Aprovado PL para regularização fundiária em área do Estado no município de Araricá

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (09), o projeto de lei 119/2013 de autoria da Secretaria do Estado de Habitação e Saneamento que permite o uso - por alienação, doação ou venda - do terreno do loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, pelos moradores. Foram 46 votos a favor da proposta da para regularização fundiária de uma área de propriedade do Estado que está ocupada por 146 famílias. O PL 119/2013, dentro da política habitacional, destina as áreas públicas ocupadas com fins de moradia e interesse social, por famílias de baixa renda, à regularização fundiária e à dignidade habitacional.

Texto: Marcio Costa

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Gestão de Gladson Cameli encerra 2021 com grandes avanços na Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura

Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Saúde alerta para superlotação de unidades de alta complexidade