Aprovado pela CAE projeto que cria seguro obrigatório para corretor
Djalba Lima
Projeto que cria seguro
obrigatório para o exercício da atividade de corretor de seguro foi
aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). Já acolhido pela Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 7/2013) foi proposto pelo Executivo. Na próxima etapa da tramitação, o texto será votado pelo Plenário do Senado.
O objetivo é garantir ao segurado
reparação de danos eventualmente causados pelo corretor nas operações
de contratação de seguros. Tanto as pessoas jurídicas como as físicas
que se dedicam à corretagem terão de comprovar a contratação desse
seguro obrigatório a fim de obter a habilitação para atuar no mercado.
A fiscalização do cumprimento da
exigência será feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e
pelas entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.
O relator na CAE foi o senador Sergio Souza (PMDB-PR), que propôs a rejeição de emendas apresentadas na comissão.
Agência Senado
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