Ângela Portela defende realização de plebiscito sobre reforma política

Da Redação

A senadora Ângela Portela (PT-RR) lamentou em Plenário nesta quarta-feira (10) a decisão dos líderes partidários da Câmara dos Deputados que descartaram a possibilidade de uma reforma política válida para as eleições de 2014 e a realização do plebiscito para consulta popular sobre o tema. A solução apontada pelos parlamentares foi aprovar um projeto de reforma política no Congresso e, depois, realizar um referendo para saber se a população concordará com as mudanças propostas.
Ângela ressaltou que plebiscito é diferente de referendo. Embora tenham função de consultar a população, ambos têm resultados diferentes. O plebiscito é uma consulta popular antes de uma lei ser aprovada, permitindo ao povo aprovar ou rejeitar as opções que lhe são apresentadas. Já o referendo é uma forma de consulta popular depois de a lei ser constituída, onde o povo confirma ou rejeita toda uma lei já aprovada.
A senadora explicou que a maioria dos partidos, com exceção do PT, PDT e PCdoB, concordou com o argumento do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, de que não há tempo hábil para a votação de novas regras, resultantes de um plebiscito, que valessem já para 2014, uma vez que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o prazo de 70 dias para que a população fosse informada sobre as perguntas da consulta pública, que deveria ser aprovada por meio de um projeto de decreto legislativo.
Para Ângela, a prazo curto dificultaria de fato o processo, mas, se houvesse vontade política, os parlamentares fariam o possível para que o plebiscito fosse realizado, como já ocorreu em duas outras vezes na história política do país – em 1993, quando o povo foi chamado a escolher entre República e Monarquia e presidencialismo e parlamentarismo, e em 2011, quando os eleitores do Pará tiveram de decidir se o estado deveria ou não ser dividido em dois.
A senadora lembrou que a presidente Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao Congresso Nacional, listando cinco pontos de extrema relevância para a reforma política. Ela acredita que, se fosse possível apresentar esses cinco pontos de forma clara e objetiva, a população iria entender como deve se dar a reforma política e opinar de forma consciente.
Entre os pontos da reforma política a serem tratados no plebiscito, a senadora citou a forma de financiamento de campanhas (se público, privado ou misto) e o tipo de voto – proporcional, distrital, distrital misto e de proposta em dois turnos.
- A realização de uma consulta popular sobre a reforma política tornou-se pauta prioritária dos poderes constituídos, depois que milhões de brasileiros foram às ruas se manifestar por melhores condições dos serviços públicos, especialmente transportes coletivos, saúde e educação, e pelo combate à corrupção. Neste Congresso Nacional, eu e os companheiros da bancada do PT estamos totalmente de acordo com a realização de um plebiscito para garantir o princípio da participação popular e dar, enfim, impulso a um pacto pela reforma política, tantas vezes iniciada, mas ainda não concluída neste parlamento – declarou.
Em aparte, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu, no entanto, a realização de um referendo.

Agência Senado