Ana Amélia pede mais segurança para a aposentadoria complementar

Da Redação

Preocupada com as sucessivas e recentes perdas de rendimento dos fundos de pensão das estatais, a senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do poder público, nesta quarta-feira (17), especialmente do Congresso Nacional, uma "atenta observação" à máxima transparência e rigorosos critérios de gestão contábil e financeira.
- É uma maneira de preservar direitos básicos: proteger a poupança e os investimentos de todos aqueles, especialmente trabalhadores, que têm contribuído, ano a ano, para acumular recursos para a aposentadoria complementar - disse.
Nesse sentido, Ana Amélia teve requerimento aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o comparecimento, no Senado, do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), João Maria Rabelo. O objetivo é apurar informações sobre a atual fiscalização dos fundos brasileiros de pensão, sobretudo após a publicação de dados indicando acentuada queda de rentabilidade desses fundos.
A senadora mencionou os prejuízos causados ao Fundo de Pensão do Banco do Brasil (Previ) com perdas nas aplicações em ações do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Em 2012, os recursos dos funcionários do banco com as ações desse grupo somavam R$ 15 milhões, hoje não passam de R$ 300 mil.
Outro exemplo citado foi o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o terceiro maior do país, com 130 mil participantes, que já acumula perdas de quase R$ 1 bilhão, só nos últimos dois anos. O déficit ocorreu nos investimentos das ações do grupo EBX e por problemas de avaliação técnica.
- Os salários dos funcionários dos Correios têm sofrido descontos equivalentes a 3,94% do valor do benefício a ser pago na aposentadoria. Mais uma vez, a corda está arrebentando do lado do funcionário, ou seja, o elo mais fraco da corrente ou desse sistema - lamentou Ana Amélia.
Para explicar as políticas e as operações de crédito realizadas entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o grupo de Eike Batista, a parlamentar também requereu a presença do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O banco adiou prazos de cobrança e alterou exigências em contratos de financiamentos com o empresário.

Aerus

Essa atenção criteriosa, explicou Ana Amélia, é para evitar episódios emblemáticos, como o do falido fundo Aerus, de empresas aéreas como a Varig e Transbrasil, cujos funcionários até hoje "lamentam os danos causados". Os mais de 20 mil funcionários que aderiram ao fundo dedicaram, sem retorno, parte de suas rendas, que posteriormente serviria da aposentadoria complementar.
A senadora anunciou reunião, ao lado de Paulo Paim (PT-RS), com o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar da situação que se arrasta por sete anos sob intervenção judicial.
Ana Amélia ressaltou que, atualmente, existem no país mais cem importantes fundos de pensão, a maioria de empresas estatais.
- Zelar pela administração eficiente das finanças públicas não é um favor do parlamentar, é uma obrigação. Não queremos que outro Aerus venha a acontecer - afirmou.

Agência Senado