A Justiça responde perante as piores formas de Trabalho Infantil

Com base na ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, foram aprovados em diferentes países Códigos da Infância e da Adolescência que desenvolvem as obrigações jurídicas dos Estados para com a infância em condições de vulnerabilidade.
Você conhece experiências positivas que tenham ocorrido em sua região? Há algum Protocolo específico para a proteção da infância? Compartilhe-o conosco através da atividade desta semana.
Houve vários avanços, por exemplo, em condenações pela exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: em alguns casos já se sanciona o cliente/explorador, que no passado gozava de impunidade.
Outro fato importante é a sanção da pornografia com imagens de menores, tanto sua produção e comercialização quanto seu porte ou posse.
Continuemos avançando na consciencialização e sensibilização da população e dos Estados!