quinta-feira, 24 de maio de 2012

Sérgio Petecão relata denúncias de violações dos direitos humanos na Bolívia

Da Redação
O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) relatou a visita de parlamentares bolivianos ao Senado Federal nesta quarta-feira (23). De acordo com o senador, os parlamentares vieram denunciar violações aos direitos humanos e à democracia naquele país.
Sérgio Petecão disse que a senadora Janine Yanes e o deputado federal Adrián Oliva estiveram com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP); com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS); com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL); e com a presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, deputada federal Perpétua Almeida.
De acordo com o senador, os parlamentares relataram que a imprensa boliviana está impedida de revelar a verdadeira situação do país e que a democracia é inexistente na Bolívia. Disse que muitos parlamentares de oposição estão impedidos de deixar o país.
Sérgio Petecão afirmou ainda que muitos brasileiros estão sendo expulsos da Bolívia, criando uma situação de conflito que levou o Exército Brasileiro à fronteira daquele país, para resguardar a ordem e a tranquilidade. O discurso teve apartes dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado

Valdir Raupp pede imediata transposição de servidores de Rondônia aos quadros da União

Da Redação
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou ser justa a luta histórica dos servidores públicos de Rondônia que, desde que o estado deixou de ser território federal, lutam pela transposição para os quadros da União, como já aconteceu com servidores de outros ex-territórios.
Raupp relatou que, na manhã desta quarta-feira (23), cerca de 2 mil servidores fecharam a BR-364, a principal estrada de Rondônia, em protesto pela demora na efetivação da transposição.
O senador explicou que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2009 mas, para tornar-se efetiva, ainda depende de publicação de instrução normativa por parte do governo federal. Os manifestantes pedem que a instrução seja publicada imediatamente, garantindo a transposição.
Para Raupp, trata-se de um direito histórico de quase 20 mil servidores do ex-território e, depois de concretizada, vai gerar economia mensal de R$ 40 milhões aos cofres do estado de Rondônia. Ele acrescentou que a reivindicação é apoiada por toda a bancada de parlamentares rondonienses.
Caso o impasse não seja resolvido nos próximos dias, alertou Raupp, os manifestantes prometem estender os protestos até Brasília.
Agência Senado
Apucarana

Como agente governamental, a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura de Apucarana (Sematur) tem fomentado políticas que ofereçam a possibilidade da sociedade destinar o lixo que produz, da forma mais correta possível.

Um exemplo é a blitz ecológica, fixada na Praça Rui Barbosa, onde todos os segundos sábados de cada mês são recolhidas lâmpadas fluorescentes, baterias diversas, pilhas usadas e até óleo de fritura.

Projeto que permite exploração de portos privados é debatido em audiência pública

Paulo Sérgio Vasco
O projeto de lei que permite a exploração de instalações portuárias particulares para uso geral favorece o aumento do investimento privado no país, tendo em vista que o marco regulatório do setor, o Decreto 6620/2008, restringe novos projetos na área, que nos últimos anos vem exigindo aprimoramentos em razão da demanda crescente do comércio exterior.
A avaliação é do gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso, que nesta quarta-feira (23) participou de audiência pública conjunta que discutiu o PLS 118/2009, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
- Não somos contra terminais de uso público, somos a favor de porto. A indústria precisa de porto para crescer, e as restrições para investimentos privados no decreto são prejudiciais – afirmou.
Embora o crescimento do comércio exterior e a importância do PLS 118/2009 tenham sido destacados na audiência pública, bem como o papel desempenhado hoje pelo Brasil na exportação de matérias-primas para as demais economias do globo, o projeto foi rejeitado pelo relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC).
Em sua análise, Jorge Viana alega que o projeto (que altera a alínea “b” do inciso II do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 8.630/1993, que dispõe sobre o regime jurídico das instalações portuárias) promove assimetrias e pode comprometer a competição no ambiente econômico.
Assimetrias de custos
O relator entende não ser apropriado, como pretende o projeto, estender às instalações portuárias de uso privativo função idêntica àquela essencialmente reservada aos terminais de uso público. Como os terminais de uso privativo não estão sujeitos aos princípios gerais de interesse público, por estarem voltados para a movimentação de suas próprias cargas e, subsidiariamente, de algumas cargas de terceiros, haveria importantes assimetrias de custos de operação e de encargos regulatórios entre os terminais localizados nos portos públicos e os de uso privativo, caso se admitisse a indiscriminada movimentação de cargas de terceiros pelos portos de uso privativo.
- As assimetrias não existem, favorecem mais quem está acomodado no terminal publico. Estamos em uma corrida contra o tempo. O Brasil precisa contar com a força da iniciativa privada e aproveitar. A aversão ao risco no mundo é uma coisa terrível, e encontrar um porto seguro como o Brasil para investir no setor portuário atrai dinheiro de todo o mundo – afirmou o consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet.
Fayet disse que o Brasil detém 1/5 das áreas ainda disponíveis no mundo para ampliar as atividades do setor rural, e que essa vantagem se amplia quando se consideram as vantagens climáticas. Ele afirmou que alguns estados do Norte e Nordeste, por falta de capacidade exportadora, transferiram para o Sul e Sudeste 38 milhões de toneladas para atender déficit local, congestionando os portos da região.
O custo portuário em relação à Argentina e aos Estados Unidos é de quase quatro vezes mais, o que significa uma renda subtraída de quem produz da ordem de R$ 3 bilhões em 2012.
- Se a renda tivesse caído nas mãos dos produtores, quanto teríamos desenvolvido nas novas fronteiras agrícolas com essa fortuna fantástica? – questionou.
Desenvolvimento condenado
Fayet observou ainda que o Brasil é hoje o segundo maior supridor do mercado internacional, em razão do crescimento da demanda mundial e da escassez de áreas. Ele explicou que o agronegócio apresenta conteúdo nacional de mais de 90%, que vai do valor da venda, passando pela genética até a fase final. Em relação à soja, três países representam 85% da oferta mundial (Brasil, Estados Unidos e Argentina), sendo que os dois últimos praticamente esgotaram suas fronteiras, afirmou.
- Construir terminais privativos para enriquecer as novas fronteiras é uma necessidade. Se não fizermos isso, estarão condenadas em sua condição de desenvolvimento – afirmou.
O Brasil conta hoje com 34 portos públicos marítimos e 118 terminais privativos, exclusivos ou mistos, que movimentam 800 milhões de toneladas anuais ao longo dos 8.500 quilômetros de litoral, disse o representante da Secretaria de Portos da Presidência da República, Mário Lima Júnior. Cerca de 35% das cargas são movimentadas em portos públicos, e os 65% restantes em terminais privados do tipo Petrobras ou Vale.
O governo trabalho no sentido de modernizar o sistema, com a conciliação do Plano Nacional de Logística de Transporte com o Plano Nacional de Logística Portuária. Há projeções de demanda nos próximos 20 anos de integração das ferrovias e vias marítimas com os portos – afirmou.
Mudança radical perigosa
Para o conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Richard Klien, a legislação portuária privilegia tanto os portos públicos quanto os terminais privados, que tiveram um crescimento fenomenal nos últimos anos. Para ele, o contêiner foi “o catalisador da expansão do comércio internacional”.
- Hoje, o comércio exterior é de 20% do PIB [Produto Interno Bruto], contra 12% de alguns anos atrás – afirmou, acrescentando que 95% do comércio externo brasileiro ocorre pelo mar.
Klien observou que há interpretações diversas sobre os terminais privativos, mas que o marco regulatório do setor não impede o desenvolvimento de terminais particulares para o agronegócio. Ele disse que o marco atual tem contribuído para o desenvolvimento, mas que acha perigosa uma “mudança radical em time que está dando certo”.
Já o representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, clamou pela união do setor, “que quando se desagrega perde espaço”. Ele disse que as divergências são normais, mas observou que há muitos órgãos públicos interferindo nas competências da Secretaria de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo ele, “quando o operário abre o contêiner sai mais fiscal que mercadoria”.
- Com as restrições que estão querendo impor aos terminais de indústria, a gente não concorda. A Vale e a Petrobras não teriam expressão mundializada sem esses terminais. É preciso acabar com a briga de porto público e porto privado. Eles são complementares – afirmou.
Ausência do governo
Autora também do requerimento para a realização da audiência pública, Kátia Abreu afirmou que “um decretozinho amaldiçoou os portos depois de 200 anos abertos por Dom João VI”.
- Não temos tesouro para bancar superestrutura, dinheiro para investimentos em nossas estradas, ferrovias e hidrovias. Então estamos precisando da iniciativa privada para cobrir a ausência do governo brasileiro – afirmou.
Kátia Abreu disse ainda que não dá para comparar o Brasil com outros países, como a Noruega, “que tem uma titica de litoral”. Segundo ela, todos os portos privados, mistos ou exclusivamente privados precisam ter regulamentação de porto público, sendo obrigados a se submeter a normas rigorosas.
- As taxas portuárias cobradas pelo Brasil são insuportáveis. Quero apenas a oportunidade da livre iniciativa, e opção para que as pessoas possam competir. O único que vai ganhar é o cidadão brasileiro – afirmou, sobre o projeto.
Agência Senado

Aprovados acordos de cooperação do Brasil com Romênia, Ucrânia, Suíça e Libéria e Sudeste Asiático

Elina Rodrigues Pozzebom
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), cinco projetos de decreto legislativo de acordos de cooperação entre o Brasil e a Romênia, a Libéria, a Ucrânia, o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia e os países membros do sudeste asiático. Todos seguirão para promulgação.
O primeiro, PDS 63/2012, aprova o acordo entre Brasil e Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 2010. Com a aprovação, fica permitida a realização de atividade remunerada pelos cônjuges, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos solteiros universitários menores de 25 anos e filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais.
O PDS 68/11 aprova semelhante acordo entre o Brasil e Libéria, para o exercício de atividades remuneradas por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em abril de 2010.
Cooperação cultural
Já o PDS 69/2012 aprova o texto do acordo de cooperação cultural entre o Brasil e a Ucrânia, assinado em Kiev, em dezembro de 2009. O acordo pretende estreitar e fortalecer as relações culturais entre os dois países, por meio do intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, do teatro, da música, estimulando a criação de facilidades para a pesquisa em institutos, arquivos, bibliotecas e museus. Também está prevista a criação de um comitê conjunto dos dois países, que avaliará e delimitará as áreas prioritárias para a realização dos projetos.
Foi aprovado ainda o PDS 70/2012, que trata do acordo entre o governo brasileiro e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, assinado em Berna, em setembro de 2009. A intenção do acordo é “elevar o patamar das relações Brasil-Suíça e fortalecer os laços entre as comunidades científicas dos dois países”.
Sudeste Asiático
Já o PDL 122/2012, que autoriza a adesão do Brasil ao texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático firmado em Bali, em fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Tem como princípios a independência, a soberania, a igualdade jurídica, a integridade territorial, a autodeterminação em negócios internos, a solução pacífica de controvérsias e a efetiva cooperação entre os países membros.
O Brasil, ao se inserir nessa estrutura – que permite a adesão de “Estados soberanos” de fora da região – reafirma o grupo como o mais representativo mecanismo de integração asiático, com projeções em matéria de governança global e estreita relações com os países membros, mais compatível com a abrangência da agenda brasileira no sudeste asiático, diz o texto da proposição aprovada em Plenário.
Agência Senado

Incentivos para que escolas privadas de ensino básico ofereçam bolsas a alunos pobres gera controvérsia

Gorette Brandão
A sugestão para que sejam ofertadas bolsas também em escolas privadas do ensino fundamental e médio a estudantes custeadas com incentivos fiscais motivou controvérsia em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (23). Para o defensor da proposta, o diretor-executivo do Grupo Ibmec Educacional, professor Fernando Luís Schüler, essa seria a saída para a oferta de ensino de qualidade, em curto tempo e menores custos, alternativa que ainda permitiria economizar recursos para a qualificação da estrutura do ensino público.
- Esse é um caminho plausível e que pode gerar certo consenso na sociedade brasileira – considerou Fernando Schüler.
O professor apontou como um bom exemplo o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsa de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda oriundos da rede pública. Pelas bolsas, as instituições ficam dispensadas do pagamento de diversos tributos. Como observou Schüler, lei específica já obriga instituições sem fins lucrativos, que são livres de tributos, a ofertar parte de suas vagas para estudantes carentes.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Antonio Cesar Callegari, criticou a proposta. De acordo com ele, o que o professor sugere vem sendo chamado de “sistema de voucher”, em que recursos públicos são canalizados para criar vagas no sistema privado. Na prática, Callegari disse que esse sistema vem sendo muito mal avaliado, não representando solução para o problema do financiamento da educação nos países onde foi adotado.
- A crise mais evidente, até porque mais recente, foi a do Chile, onde o sistema nada mais fez do que aprofundar as desigualdades em termos educacionais – disse.
O representante do Ministério da Educação salientou que o maior desafio do país não é ampliar o número de vagas no ensino médio e fundamental. Conforme disse, a rede de ensino implantada já absorveu muitos investimentos, não cabendo desperdício do que já foi feito em favor da concessão de estímulo para a criação de vagas substitutas no setor privado.
Na avaliação de Callegari, o país tem condições de enfrentar o desafio da qualificação do ensino. Em resposta ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que perguntou se mais dinheiro resolverá o problema, ele disse que essa não é a única questão, mas defendeu a destinação de mais recursos ao setor. Salientou que o governo adotou posição prudente ao sugerir aumento dos investimentos em educação, dos atuais 5% para 7%, percentual abaixo das expectativas da sociedade sobre o que precisa ser feito na área na vigência do novo Plano Nacional de Educação, em exame no Congresso.
Callegari apontou como uma das prioridades daqui em diante investimentos em formação inicial e continuada dos professores. A despeito das reações de prefeitos e governadores, que não vêem condições para estados e municípios suportarem a despesa, o secretário defendeu um aumento ainda mais firme no valor do piso salarial do professor.
- Temos a convicção de que precisamos fazer opção pelo magistério, para que a carreira seja atraente para os melhores entre os maiores talentos – disse.
A audiência foi proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), com a finalidade de debater as dificuldades que o país enfrenta para cumprir metas educacionais. Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente da CE, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que deixou a reunião se dizendo satisfeito com as informações trazidas pelos expositores em relação a seu estado, citado como um dos que cumpriram de forma adequada metas estabelecidas de inclusão escolar e alfabetização.
Impasse sobre piso
Tanto Cyro Miranda quanto Ana Amélia (PP-RS) mencionaram as dificuldades dos estados e prefeituras para pagar o piso salarial. Ana Amélia relatou que recentemente acompanhou comitiva de dirigentes municipais ao Ministério Público, para levar esclarecimentos sobre a questão, que motivou questionamento ao Supremo Tribunal Federal, corte que julgou a lei do piso constitucional.
- Que essa obrigação legal não gere impasse que leve a uma intervenção em estados e municípios que deixem de cumprir o piso – disse a senadora, cobrando maior participação do governo federal, o “primo rico” que fica com a maior parte dos impostos.
Com relação ao financiamento da educação, Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou os esforços de parlamentares que, como ele, estão tentando garantir a destinação de 50% dos futuros recursos do fundo público a ser formado com recursos do petróleo do pré-sal para a área. Ele também apresentou na reunião a experiência do município de Sobral, em seu estado, que passou a bonificar as escolas com melhor avaliação. Para ter direito ao benefício, no entanto, eles precisam “apadrinhar” uma escola entre as que apresentam desempenho mais fraco, para compartilhar experiência e orientar mudanças de padrão.
Desigualdades
A diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, apresentou um panorama estatístico da situação do ensino no país, avaliando o comprimento de cinco grandes metas. A respeito da universalização, por exemplo, ela destacou que a taxa de atendimento escolar da população de quatro a 17 anos avançou de 83,8% para 91,5% em dez anos, até 2010. No entanto, como em outras estatísticas, ela afirma que os dados gerais e médios escondem as grandes desigualdades regionais e por segmento de renda. No Norte, por exemplo, a taxa de atendimento ainda está em 87,8%.
As disparidades maiores seriam com respeito ao conhecimento atingido pelos estudantes. No Sudeste, por exemplo, 65,6% dos estudantes atingiram o esperado em relação à escrita, 64,6% corresponderam à meta em leitura e 55,7% também tiveram o desempenho esperado em Matemática. No Nordeste, em escrita foram apenas 30,3%; em leitura, se saíram dentro do esperado somente 42,5%; e em Matemática, no pior dos resultados, apenas 28,3% chegaram ao conhecimento desejado.
- Aqui temos um grande desafio, que e oferecer educação de qualidade para todos. No entanto, a qualidade não existe sem equidade – comentou Priscila, salientando que as diferenças de aprendizagem normalmente afetam as crianças de famílias mais pobres e prolongam no país um quadro de apartheid social.
Agência Senado

Aprovados indicados para compor o Cade

José Paulo Tupynambá
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), em votações nominais, as três indicações feitas pela presidente Dilma Rousseff para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As indicações haviam sido aprovadas pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após sabatina dos indicados. A aprovação de seus nomes será agora comunicada à Presidência da República.
Vinícius Marques de Carvalho teve seu nome aprovado para presidir o órgão com 53 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Já Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo foi aprovado para ocupar o cargo de superintendente-geral com 47 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. Alessandro Serafin Octaviani Luis foi reconduzido para o cargo de conselheiro com 47 votos a favor, 12 contra e nenhuma abstenção.
Ao destacar a qualidade dos conselheiros, o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informou que dois deles já tinham sido sabatinados por três vezes. Também manifestaram apoio aos indicados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Agência Senado
Professor Roberto Kassai da FIPECAFI organiza projetos de pesquisa na FEA/USP para a Rio+20
 
O Professor JoséRoberto Kassai, Professor da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e Coordenador do NECMA/USP (Núcleo de Estudos em Contabilidade e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo), organiza projeto de pesquisa pela FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração de Contabilidade da USP) para a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Poderão participar Docentes, Alunos de Pós-Graduação, Pós-Doutorandos e Alunos de Graduação envolvidos com projetos de pesquisa relacionados à temática “Sustentabilidade”. O objetivo será possibilitar a participação desses pesquisadores em um dos eventos paralelos do Rio+20, no Píer Mauá – Armazém 1, no período de 13 a 14 de julho de 2012.
Os interessados devem procurar a Comissão de Cultura e Extensão Universitária da FEA/USP, até o dia 25 de junho de 2012, no prédio FEA1, sala A 105 e procurar Ricardo ou Rose – tel.: (11) 3091 5872 ou enviar um email para: cpqcexfea@usp.br
 
Sobre a FIPECAFI:
 
A FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) foi fundada em 1974 e dentre seus principais objetivos estão: a missão de desenvolver e promover a divulgação de conhecimentos da área contábil, financeira e atuarial, organizar cursos, seminários, simpósios e conferências, prestar serviços de assessoria e consultoria e realizar pesquisas, atendendo entidades dos setores público e privado.
A Faculdade FIPECAFI, mantida pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, oferece Graduação em Ciências Contábeis e 13 programas de pós-graduação. Entre os MBAs, na área de Controladoria, Finanças e Auditoria, estão: Controller em parceria com a ANEFAC (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Controles Internos – Compliance, Auditoria Interna para Instituições Financeiras, Gestão Financeira e Risco, Gestão Atuarial e Financeira e Advisor em Finanças Pessoais e o MBA em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade).
A Faculdade FIPECAFI oferece ainda os MBAs: Relações com Investidores em parceria com o IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores); Gestão Tributária; Supply Chain e Logística Integrada; Governança Corporativa em parceria com o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e Mercado de Capitais em parceria com a APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais).
Para profissionais em início de carreira ou que estejam buscando uma nova área de especialização a Faculdade FIPECAFI oferece o CEFIN (Curso de Especialização em Contabilidade, Controladoria e Finanças). Com duração de um ano, o curso oferece formação teórica e prática em 360 horas-aula que incluem disciplinas presenciais e eLearning. A Fundação também oferece o curso de Especialização em Administração Pública, com enfoque teórico e prático da administração, contabilidade e da controladoria na gestão pública.
Além dos cursos de pós-graduação, a Fundação disponibiliza por meio do Programa de Educação Executiva cursos de curta duração com foco específico dentro das áreas de negócios, direcionados a executivos, empreendedores, consultores, pesquisadores e estudantes de Finanças, Contabilidade, Economia, Administração, Auditoria, Controladoria e Atuária. Os cursos têm conteúdo sofisticado com foco na tomada de decisões. A partir de julho de 2010, a Fundação iniciou o programa Financial Games, que tem como objetivo proporcionar ao aluno a tomada de decisões bancárias por meio de simulações.
 
A Faculdade FIPECAFI também realiza seminários, cursos de extensão, presenciais e “blended in company”. Disponibiliza cursos de curta duração eLearning com garantia e segurança da certificação digital.
 
Mais informações: http://www.fipecafi.org

Duas MPs em tramitação na Câmara correm o risco de caducar

Augusto Castro
O presidente do Senado, José Sarney, reafirmou nesta quarta-feira (23) a disposição da Casa em não aceitar da Câmara dos Deputados medidas provisórias com menos de 10 dias para o prazo de vencimento. A pedido do senador Gim Argello (PTB-DF), Sarney reforçou posicionamento adotado em 2011 depois de severa reação dos senadores ao comportamento da Câmara em relação às MPs.
O limite imposto pelo Senado também se deveu à demora daquela Casa em analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que muda o rito de tramitação das MPs, aprovada por unanimidade pelo Senado em agosto de 2011.
- A Presidência tem procedido assim, e continuará a fazê-lo – garantiu Sarney.
Relator da MP 555/2011, aprovada nesta quarta, Gim Argello informou que as MPs 556/2011 e 557/2011, editadas em dezembro do ano passado, ainda não foram votadas pelos deputados. Ambas têm validade até 31 de maio. Ou seja, expiram em oito dias. E o senador pelo DF acha pouco provável que venham a ser apreciadas.
Para Gim Argello, “é um absurdo” os deputados gastarem todo o prazo das MPs e deixarem apenas poucos dias para os senadores.ele entende que o Senado precisa de tempo para analisar as medidas em profundidade.
A MP 556/2011 altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária. A contribuição previdenciária do servidor público federal (11%) passa a não mais incidir sobre adicionais de férias, noturno e por serviços extraordinários, e sobre as parcelas de assistência à saúde suplementar e à pré-escola. O benefício abrange os funcionários da União do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A MP 557/2011 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. O sistema terá por objetivo ajudar o país a atingir a meta acordada com a Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir a mortalidade materna a 35 por 100 mil nascimentos até 2015 (em 2011 o número ficou em 67 por cem mil).
Agência Senado

Aprovadas indicações para embaixadas do Brasil na Nicarágua e na Noruega

José Paulo Tupynambá
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), as indicações para os cargos de embaixador do Brasil na Nicarágua, Luiz Felipe Mendonça Filho, e na Noruega, Flávio Helmold Macieira. Seus nomes foram aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na última quinta-feira (17), após sabatina dos indicados. A aprovação será comunicada à presidente da República, Dilma Rousseff.
Luiz Felipe Mendonça Filho substituirá Flávio Helmold Macieira, que atualmente comanda a embaixada naquele país da América Central, cuja capital é Manágua. Seu nome foi aprovado com 54 votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Na sabatina, o indicado informou que a Nicarágua tem 48% da população abaixo da linha da pobreza, mas o país tem os mais baixos índices de violência da América Central.
Flávio Helmold Macieira teve seu nome aprovado com 58 votos a favor, sete contrários e nenhuma abstenção. Além de representar o Brasil junto ao Reino da Noruega – cuja capital é Oslo –, ele exercerá, cumulativamente, o cargo de embaixador junto à República da Islândia. Na sabatina, ele destacou a importância da decisão do governo norueguês de investir US$ 1 bilhão, até 2015, no Fundo Amazônia, destinado à proteção da floresta brasileira.

Agência Senado

Lindbergh Farias destaca avanço econômico com inclusão social

Da Redação


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta quarta-feira (23) que os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e a gestão de Dilma Rousseff contribuíram para melhorar o Brasil em diversas áreas. Segundo ele, o PT vem melhorando a “vida real” das pessoas.
– Nós mudamos a estrutura da economia brasileira criando um grande mercado de consumo de massas. Nós mudamos a vida real das pessoas. Quarenta milhões de brasileiros foram à classe média; 28 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema. O presidente Lula mudou a estrutura da nossa economia. E a presidente Dilma tem tido firmeza. Não é falta de ousadia fazer o que ela fez em relação aos juros, ao debate da poupança, ao debate dos spreads bancários. Sabemos que temos longo caminho pela frente. Esta crise atinge todo mundo – afirmou.
Lindbergh rebateu críticas de editorial da Folha de S. Paulo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O senador elogiou o ministro e a presidente, por estarem, em sua opinião, ajudando o país a avançar sem esquecer a inclusão social.
Para Lindbergh, o governo federal vem tomando medidas corretas, como a redução de juros, controle do câmbio, remuneração da poupança e diminuição da carga tributária.
Na opinião do senador, o agravamento da crise econômica internacional, previsto para os próximos meses, deve levar o Brasil a dar mais atenção para a questão fiscal e a necessidade de mais investimentos.
– A minha proposta, o que eu acho que o governo deve fazer com o agravamento dessa crise, é ter uma trajetória declinante em relação ao déficit nominal. Temos que aproveitar uma parte desses recursos para desoneração, para diminuir a carga tributária, mas outra parte importante desses recursos para investimentos – resumiu.
Agência Senado

Eduardo Braga homenageia Jefferson Peres na passagem de quatro anos de seu falecimento

Da Redação
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) homenageou o senador Jefferson Peres, falecido há quatro anos em pleno exercício do mandato. Para o parlamentar, Jefferson Péres foi “um raro exemplo de cidadão e de político, que honrou o Amazonas, esta Casa e a política brasileira”.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), Eduardo Braga disse que o falecido senador “deixou um legado de correção e de combate diuturno a todas as formas de corrupção”. Lembrou ter sido ele o autor de projeto aprovado pelo Senado Federal que eleva em um terço a pena para agentes políticos de primeiro escalão que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. Antes, o agravante era aplicado apenas para agentes políticos de segundo escalão.
- Sua lembrança como intransigente defensor da ética e incansável adversário da corrupção se torna mais viva entre nós nestes dias em que o Congresso Nacional se empenha na apuração de denúncias em torno de um dos mais tenebrosos casos de corrupção envolvendo políticos e delinquentes – afirmou.
Eduardo Braga lembrou ter convivido com Jefferson Peres quando foi prefeito de Manaus e o senador ocupava o cargo de vereador, para o qual foi eleito duas vezes. Também venceu duas eleições para o Senado, onde, nas palavras de Eduardo Braga, “se destacou pela defesa intransigente da ética como elemento essencial à função pública”.
O senador lembrou a homenagem póstuma erguida para ele no Amazonas, onde hoje nomeia um parque edificado em área de antiga invasão de palafitas, o qual, “além de oferecer moradia decente para as populações mais pobres de Manaus, permite o conhecimento de um pouco da história política, social e paisagística” da cidade.
O discurso teve três apartes. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) exaltou a conduta inabalável e a cultura do falecido senador. O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que, embora não tenha conhecido Jefferson Peres, o falecido senador foi uma das inspirações para que ele viesse para a política e para o PDT. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que Jefferson Peres foi seu companheiro de chapa quando concorreu à Presidência, como candidato a vice-presidente, o que ele disse ter considerado um privilégio.
Agência Senado

Senado aprova prorrogação de contratos temporários da União

Raíssa Abreu, Isabela Vilar
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 555/2011, que ampliou o prazo de vigência de mais de 90 contratos temporários de órgãos da União. Os contratos são do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
- Os contratos referidos na MP, relacionados a serviços públicos de grande valor, não devem sofrer solução de continuidade enquanto não forem realizados concursos públicos destinados aos trabalhos - argumentou o relator, senador Gim Argello (PTB-DF).
Para Alvaro Dias (PSDB-PR), a prorrogação por meio de medida provisória afronta a Constituição, pois não atende aos requisitos de urgência. Para ele, o governo poderia ter se planejado para prorrogar os contratos.
- São órgãos estatais, instituições públicas aparelhadas partidariamente, muitas vezes transformadas em cabide de empregos - criticou.
Contratos
No caso do Ibama, do ICMBio e do FNDE, o Executivo prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo limite para a vigência de 91 contratos temporários para projetos de cooperação técnica. A prorrogação vale para contratos vigentes em dezembro de 2011.
No Ibama e no ICMBio, os projetos têm por objetivo o desenvolvimento de novos processos de conservação dos ecossistemas. Já no âmbito do FNDE, esses projetos são voltados à expansão da educação em todos os níveis, garantindo, de acordo com a exposição de motivos do governo, sua qualidade e eficiência em todos os níveis.
A medida foi relatada na Câmara pelo deputado Décio Lima (PT-SC), que recomendou a aprovação do texto original e a rejeição das emendas apresentadas. Ele afirmou que a proposta vai garantir a continuidade de serviços estatais. A MP perderia a vigência em 31 de maio.
Comunicação
A MP também prorroga por dois anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2011, o contrato de gestão firmado entre a União, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).
Criada em 2008, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) assumiu o contrato com a Acerp, que deveria ter duração máxima de três anos. De acordo com o governo, o prazo não foi suficiente para que a EBC assumisse toda a produção dos conteúdos da associação, que emprega cerca de 1,1 mil funcionários.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), o prazo de dois anos é excessivo. O senador chegou a apresentar requerimento de destaque para votação em separado de emenda apresentada pelo deputado ACM Neto (DEM-BA). A emenda previa a prorrogação por apenas um ano com avaliações anuais de desempenho dos funcionários para novas prorrogações.
- São cuidados especiais que queremos ter com a aplicação correta do dinheiro público - afirmou.
O requerimento foi rejeitado e a matéria foi aprovada como veio da Câmara.

Agência Senado

Senado aprova medida provisória que expande microcrédito

Da Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 554/2011. O PLV autoriza a União a conceder subvenção econômica a instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. A matéria agora vai a sanção da presidente da República.
O objetivo da medida é expandir o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), subvencionando parte dos custos decorrentes da contratação e acompanhamento destas operações pelas instituições financeiras que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final.
De acordo com o PLV, a metodologia e os limites da equalização anual por instituição financeira interessada em operar com o programa serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, com limite de R$ 500 milhões anuais. A estimativa é de que, ao final de 2013, cerca de 3,5 milhões de empreendedores estejam sendo beneficiados pelas linhas de crédito desse programa.
Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator-revisor da matéria, a medida pode estimular a economia, gerar inclusão social de pessoas carentes e permitir a superação da pobreza.
- Trata-se de medida importante, pois pode gerar trabalho e renda – argumentou Moka.
Etanol
O PLV também autoriza a utilização dos recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de outras fontes para financiar a estocagem de álcool combustível (etanol). A elaboração do PLV seguiu orientação da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
O PLV prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões. Esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros.
A linha de crédito foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A taxa de juros foi fixada em 8,7% ao ano e definidos como beneficiários as usinas, as cooperativas de produtores, as comercializadoras e as distribuidoras de álcool combustível.
De acordo com a exposição de motivos, os financiamentos para estocagem de álcool combustível possibilitam a redução da volatilidade de preço e contribuem para a estabilidade da oferta do produto ao longo do ano, durante o período de entressafra.
Agência Senado


Dior apresenta linha de esmaltes
Dior trouxe ao Brasil uma coleção de esmaltes ousados e sofisticados assinado pelo artista plástico Anselm Reyle.

Chanel aposta nos coloridos
Os tons de rosa, verde, lilás e violeta subiram à cabeça no desfile Cruise Collection 2013 apresentado na última semana pela Chanel, em Paris.

Lançamento
iLike lança novas linhas capilares para o setor de cosméticos

A marca de cosméticos capilares iLike comemorou, no último dia 7, o lançamento oficial das novas linhas para o setor de beleza. Participaram do coquetel realizado no Café de La Musique, em São Paulo, executivos do varejo, hair stylists, maquiadores, além de convidados VIPs e imprensa especializada.

Pedro Taques denuncia fome, miséria e abandono dos índios cintas-largas

Da Redação
O senador Pedro Taques (PDT-MT) manifestou nesta quarta-feira (23) sua preocupação com o povo indígena cinta-larga, que há dez anos tem sido vítima da exploração ilegal de diamantes em seu território. Segundo o senador, dos dois mil índios cintas-largas que habitam quatro reservas em Rondônia e Mato Grosso, a maioria está mergulhada na miséria.
- Os índios estão passando fome, não têm saúde ou educação de qualidade. Suas moradias, quando existentes, são as mais precárias possíveis. Faltam estradas. Falta tudo. Deve ser um dos raros casos em todo o mundo em que uma riqueza serve apenas para trazer pobreza e sofrimento.
Segundo Pedro Taques, o conflito entre índios e invasores tem feito dezenas de vítimas: no confronto mais divulgado, em abril de 2004, morreram 29 pessoas. Para ele, essa é apenas a face mais visível da tragédia dos cintas-largas, que também sofrem com a desintegração da etnia e dos costumes, com a influência do álcool e com a crescente interferência do “apego aos bens materiais, próprio da sociedade consumista” nas relações comunitárias.
O senador pediu mais atuação do Ministério da Justiça pelos cintas-largas, argumentando que o governo federal “não pode fazer olhos desarmados para esse genocídio”.

Agência Senado
Definidos últimos finalistas do Chapadão

A terceira eliminatória ocorreu nesta segunda (21)
   
Na última eliminatória do Festival de Música Chapada do Corisco, apenas 12 composições participaram da disputa por vagas na grande final, que ocorre no dia 28 de maio. Dos participantes, foram selecionadas seis, sendo duas na categoria Estudante e três na Não Estudante.

O Chapadão é realizado pela Prefeitura de Teresina por meio da Fundação Monsenhor Chaves e tem como objetivo de estimular e valorizar os talentos musicais da cidade, bem como promover intercâmbio entre músicos, principalmente entre aqueles que já têm experiência e os que são iniciantes. Além disso, o evento visa ainda dar oportunidade aos artistas e estudantes de divulgarem seus trabalhos inéditos, valorizando a técnica e a estética.

Para o presidente da FMC, Marcelo Leonardo Simplício, o evento tem mostrado a competência e criatividade de novos artistas em cada eliminatória. “É uma mostra de que a cidade está produzindo música de qualidade”, destaca. O encerramento da noite ficou por conta de ums dos maiores intérpretes que já passaram pelo festival, Dalmir Filho.


3° Eliminatória - 21/05 – CLASSIFICADOS PARA A FINAL

Categoria  Estudante
Meu País – Raniel
Sincero Adeus – Pedro Igor e Rodrigo Magalhães

Categoria Não Estudante
Outrora Nunca Mais – Elionardo Fernandes
Pra Não Falar Palavrão – Taiguara Bruno
Quase Sempre – André Ribeiro

Para Lídice da Mata, 10% do PIB devem ser investidos em educação pública

Da Redação
Em discurso nesta quarta-feira (23), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) propôs que o Brasil invista 10% do produto interno bruto (PIB) em educação básica. O tema foi discutido nesta manhã em audiência pública na Comissão de Educação (CE).
- Que nós possamos firmar no Senado e no Congresso a ideia indispensável para o Brasil de investir 10% do PIB em educação, se quisermos sair do apagão de mão de obra e alcançar os países desenvolvidos no que diz respeito ao crescimento da educação pública – disse.
Na audiência foram citados dados que mostraram os diferentes níveis de acesso ao conhecimento e aproveitamento escolar entre as regiões brasileiras, com flagrantes desigualdades, em prejuízo do Norte e do Nordeste. Enquanto a média brasileira é de 53% de estudantes que alcançaram o nível de conhecimento esperado na escrita, por exemplo, no Norte a média é de 30,3%, no Nordeste de 33% e no Sul é de 65,6%. As disparidades nos índices, sempre com os menores números no Norte e no Nordeste, são semelhantes em quesitos como leitura, matemática e até em metas como “jovens que concluem o ensino médio até os 19 anos”.
- A política educacional tem que ter um regramento de diferença de investimento e de política pública, para garantir que Norte e Nordeste brasileiros tenham o mesmo nível de desempenho dos níveis de Sul e Sudeste no que diz respeito à educação pública básica no Brasil – sugeriu.
Lídice da Mata também classificou de “indispensável” que pelo menos 50% dos recursos obtidos com os royalties do petróleo da camada de pré-sal sejam voltados para os gastos com educação básica. Na opinião da senadora, o percentual mínimo da vinculação dos gastos deve ser de 50%, para que os prefeitos tenham condições de investir na educação básica do país.
- É grave situação da educação básica pública no país, apesar dos enormes avanços, como nos investimentos em educação realizado nos últimos oito anos de governo – afirmou.

Agência Senado

Casildo Maldaner defende função social dos ‘royalties’ do petróleo

Da Redação
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira (23), pediu uma reforma nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo que contribua para reduzir a “perversa concentração” de recursos na União e alguns estados. O parlamentar argumentou que a conquista da autossuficiência em petróleo e o aumento da segurança ambiental na extração do produto possibilitam “distribuir para todos, sem prejuízo de quem produz”.
- Os frutos dessa riqueza devem cumprir uma função social de justiça e de instrumento de indução ao desenvolvimento nacional – disse o senador.
Casildo Maldaner afirmou que no tempo da promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu a distribuição de royalties, o Brasil ainda era grande importador de petróleo, enquanto hoje a produção da Petrobras supera 2,1 milhões de barris por dia e o país também se aproxima da autossuficiência no refino. Além disso, conforme o senador, a Carta Magna previu os royalties como “compensatórios aos danos colaterais, entre eles, os ambientais” da exploração do petróleo.
- Naquele momento, a produção era relativamente pequena, e os riscos, inversamente proporcionais. Hoje, o cenário é diametralmente diferente do que era à época. Para se explorar o petróleo à época, o dano ambiental era fantástico – disse.
Casildo Maldaner afirmou ainda que no PLS 488/2011, aprovado pelo Senado em outubro de 2011, os estados e municípios produtores de petróleo “cederam um pouco”, mas espera que os recursos possam ser investidos na área social para que “o Brasil participe desse bolo”.
Agência Senado
INDRA PARTICIPA DA CONCEPÇÃO DO FUTURO
SISTEMA DE GESTÃO DE EMERGÊNCIAS EUROPEU
 
 
  • A companhia colabora no projeto de P&D CRISYS que é parte do 7º Programa Marco
  • Os parceiros estão apresentando as conclusões do projeto finalizado com êxito
  • A Indra fornece sua experiência como líder europeu na implantação de centros de emergência e soluções para coordenar agências de segurança pública
 
 
A Indra, uma das principais multinacionais de TI da Europa e América Latina, está participando do projeto CRISYS, na definição de um plano estratégico para melhorar a coordenação de emergências na União Européia.

O consórcio de 15 agências que trabalham no projeto concluíram a primera fase do mesmo com a apresentação de um plano para colocar em curso um sistema de gestão de emergências no continente. O CRISYS  é um projeto de P&D que começou em fevereiro de 2011 impulsionado e financiado pela União Européia, dentro do 7º Programa Marco.

O objetivo geral dos projetos da área de Resposta a Situações de Crises do 7º Programa Marco é equipar a UE com as habilidades e tecnologias para gerir emergências que afetam os estados membros, assim como sua aplicacão em ambientes locais, regionais e nacionais. Estas habilidades permitão restaurar a segurança em caso de desastre em grande escala e de dimensão européia.

Incêndios florestais, inundações, acidentes industriais ou deslizamentos de terras podem gerar situações que excedam a capacidade e fronteiras de um determinado país. Estes tipos de emergências exigem que corpos de segurança, militares e equipes médicas se coordenem e que as autoridades de vários países trabalhem de forma conjunta. Para isso, é imprescindível estabelecer procedimentos e sistemas de gestão de crises interoperacionais.

A equipe de trabalho do projeto CRISYS  definiu os requisitos necessários que deve ter o demonstrador do que será apresentado na segunda fase do projeto e propôs o plano de trabalho a seguir para ser colocado em prática. Este protótipo irá comprovar se o desenho do futuro sistema de gestão de emergências está adequado.



As funções que o sistema deverá cumprir são assegurar a capacidade de coletar informação precisa de forma rápida, facilitar a tomada de decisão coordenada e dirigir a aplicação dos recursos necessários para responder ao desastre e recuperar a normalidade.

Colocar em curso um sistema com estas características requer implementar distintas tecnologías, mas também revisar os processos que seguem os organismos e forças de segurança envolvidos, formar pessoal e verificar como circula e flui a informação.

Por este motivo, foi levado em conta especialmente as contribuições dos atores intervêem neste tipo de desastre. Responsáveis de diversos corpos de segurança e emergencia europeus estão contribuindo com sua visão realista sobre as necessidades e problemas que detectam no dia a dia. A Indra, por sua vez, tem oferecido assessoria tecnológica e a experiência na implantação de sistemas de segurança cidadã e gestão de emergências.

A Indra é pionera na implantação de centros de comando e controle para a gestão de emergências. Após os atentados de 11 de Março de 2004, a cidade de Madri encomendou para a  Indra a concepção e implantação de um sistema deste tipo. Atualmente, qualquer incidência que se produza na capital da Espanha é gerida pelo Centro Integrado de Segurança e Emergências de Madri (CISEM), desenvolvido pela Indra. Posteriormente, a companhia se responsabilizou por dotar a Unidade Militar de Emergências com um avançado sistema de comando e controle a partir do qual se dirige e coordena todas as atuações deste corpo em território espanhol. Deste centro, batizado como SIMGE, é possível administrar simultaneamente situações de crises de diferentes tipos e em diferentes partes do territorio. A Indra também implantou um sistema de gestão de emergências para o corpo de bombeiros para a  Generalitat de Catalunya e soluções avançadas na América Latina.

Também a  Agência Européia de Defesa encomendou a um consorcio que a Indra participa, a definição do futuro Sistema de Comando e Controle Europeu para responder às Ameaças NRBQe (Nuclear-Radiológica, Biológica, Química e Explosivos),.

Parceiros do projeto
Os integrantes do projeto CRISYS  são a Organização Européia para  Segurança (EOS), Edisoft,  Centro de Estudos de Segurança, Centro Nacional de Investigação Científica, Altran BV, Associação Internacional de Serviços de Incêndio e Salvamento, Teletron Euroricerche Engenharia de Segurança, Indra,  Thales, Ministério do Interior da Finlândia (Serviços de Resgate), Universidade Central Lancashire, Sociedade Francoise de Medicina de Catástrofe, Instituto Internacional Affari, Zanasi Alessandro e Transelectrica.

Indra
A Indra é uma das principais multinacionais de tecnologia da informação da Europa e América Latina. É a segunda companhia européia de seu setor por investimentos em P&D, com mais de 500 milhões de euros investidos nos últimos três anos. As vendas em 2011 alcançaram 6,2 bilhões de reais e a atividade internacional já representa 50%. Conta com mais de 36.000 profissionais e clientes em 118 países.

Presente no Brasil desde 1996, a Indra é uma das principais companhias de Tecnologia da Informação do país. Conta atualmente com uma equipe de mais de 6.500 profissionais e ampla cobertura geográfica através de escritórios distribuídos nos principais estados brasileiros. A multinacional possui uma oferta diferenciada de soluções e serviços de alto valor agregado, com especial foco no desenvolvimento de soluções próprias que atendem os setores de serviços financeiros, energia e utilties, telecomunicações, administração pública e saúde, indústria, transporte e tráfego e defesa e segurança.

Defesa de Demóstenes poderá ir ao Judiciário para perícia em áudios

Anderson Vieira
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, responsável pela defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), insiste na existência de irregularidades nos áudios, gravados durante operações policiais, que comprometem o senador. Ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Judiciário para que seu pedido de perícia nas gravações seja realizado.
Demóstenes enfrenta um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado por supostas ligações com Carlinhos Cachoeira, preso pela PF acusado de liderar uma organização responsável por corrupção ativa, fraudes em licitações e outros crimes.
– Contratamos um perito particular, que já identificou problemas como acréscimos e supressões de diálogos. Todos sabemos que o julgamento neste conselho é político, mas existe o direito constitucional à ampla defesa que precisa ser respeitado. Vou conversar com o senador nos próximos dias. Pode ser que ele não queira este tipo de enfrentamento, levando o caso ao Judiciário – disse o advogado nesta quarta-feira (22).
Indagado sobre a identidade do perito, o advogado preferiu não revelar o nome e se limitou a dizer que se trata de “um excelente profissional”.
Ausência de Cachoeira
Antônio Carlos de Almeida Castro participou na tarde desta quarta-feira da breve reunião do Conselho de Ética para dar ciência aos parlamentares da ausência de Carlinhos Cachoeira, que prestaria depoimento como testemunha. O contraventor havia sido indicado pela defesa do senador Demóstenes e também pelo PSOL. Cachoeira justificou oficialmente sua ausência, alegando que suas declarações poderiam comprometer sua situação no processo criminal em que réu na 11ª Vara Federal de Goiânia.
– Já há entendimento firmado de que não temos poder coercitivo para trazer uma testemunha aqui. Vamos prosseguir os trabalhos normalmente, e o próximo a ser ouvido será o senador Demóstenes Torres, no próximo dia 29 [terça-feira] – explicou o presidente do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Em relação à perícia, o relator Humberto Costa (PT-PE) informou que está analisando o pedido, mas ressaltou que o relatório preliminar recomendando a abertura de processo administrativo contra Demóstenes Torres não se baseou nos arquivos de áudio.
– Vou me manifestar sobre isso ao longo do processo de instrução. Não temos os rigores do processo penal. À frente vou me posicionar sobre isso – afirmou. Humberto Costa voltou a confirmar que até o fim de junho estará com seu relatório final pronto.

Agência Senado

Jorge Viana diz que fundos de fomento às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam baixar juros

Da Redação
O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou nesta quarta-feira (23) a necessidade de o governo rever os juros de financiamentos concedidos com dinheiro dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Plenário, ele fez um apelo para que os ministérios da Integração e Fazenda reduzam os encargos financeiros desses financiamentos, principalmente agora que o próprio governo federal costurou a diminuição dos juros ao consumidor brasileiro.
- Esses três fundos são hoje base da economia da Amazônia e a possibilidade de crescimento da região Nordeste e do Centro Oeste. Estamos tendo a redução dos juros nos bancos oficiais e privados, mas estou pedindo que a presidente [Dilma Rousseff] mude os juros desses fundos, porque agora, com os juros menores dos bancos, os dos fundos não estão tão atrativos.
A lei federal que regulamenta os financiamentos dos fundos constitucionais (Lei 10.177/2001) estabelece juros de 4% a 14% ao ano, dependendo do tipo de investimento que será feito.
Jorge Viana ressaltou que os bancos privados resistiram a baixar os juros, e por sugeriu que apenas os oficiais ou estaduais recebam, por exemplo, os depósitos judiciais. Nessa linha, o senador saudou a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto que estabelece a aplicação de depósitos judiciais em bancos estaduais ou, na falta desses, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil (PLC 24/12).
A matéria foi aprovada pela CCJ na manhã desta quarta-feira (22) e agora deve seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A aprovação na CCJ se deu em meio ao debate de se abrir a possibilidade de bancos privados receberem os depósitos.
- Os depósitos judiciários ficam na rede oficial de bancos, que são os que estão colaborando com o Brasil e puxando essa mudança extraordinária nos percentuais das taxas de juros – sentenciou Jorge Viana.
O PLC resgata a possibilidade de o Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal voltar a investir depósitos de cidadãos envolvidos em causas na Justiça. Solucionada a questão judicial, uma parte dos rendimentos obtidos seria liberada para aplicação em melhorias na estrutura física e na capacitação de servidores não só do Judiciário, mas também do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias-Gerais de Justiça.
Agência Senado


SALÃO DE BELEZA COMUNITÁRIO OFERECE serviços de qualidade e a preços baixos

Atenção mulheres de Apucarana, o Salão de Beleza Comunitário “Pura Beleza”, que funciona na antiga sede da Escola Municipal Karel Kober (anexo à Guarda Mirim), no Jardim Diamantina, possui estrutura adequada, oferece serviços de qualidade e a preços abaixo do praticado pelo mercado. Agende já o seu horário – cabelo ou manicure – de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, pelo 9604-8486 ou pelo 9631-7847. O “Pura Beleza” é um empreendimento de Economia Solidária, em regime de cooperativa, formado a partir de ex-alunas do Centro de Oficinas Mulher Cidadã da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana, em parceria com o Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb). A meta é criar e apoiar iniciativas de geração de trabalho, de melhoria de renda e das condições de vida das pessoas. O Salão de Beleza Comunitário “Pura Beleza” fica na Rua Chile, no Jardim Diamantina, anexo à sede da Guarda Mirim de Apucarana. Prestigie

Senado aprova MP que prorroga contratos temporários da União

Da Redação
Os senadores aprovaram, por volta das 17h desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 555/2011, que prorroga até 31 de dezembro de 2012 o prazo limite para a vigência de contratos temporários. Os contratos prorrogados estão no âmbito do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A MP também prorroga por dois anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2011, o contrato de gestão firmado entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).

Agência Senado

Paulo Davim comemora publicação da Lei Joana Maranhão

Da Redação
O senador Paulo Davim (PV-RN) comemorou a publicação, na semana passada, da Lei Joana Maranhão (Lei 12.650/2012), que muda o prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A lei foi apelidada com o nome da nadadora brasileira que denunciou seu treinador, depois de adulta, por abuso sexual quando ela era criança, lembrou o senador. Para Davim, a lei é mais um motivo para que a população reconheça a qualidade do trabalho da ministra da Secretaria especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
- Agora, o prazo de prescrição passa a contar quando a vítima completar 18 anos, a não ser que tenha havido uma proposta de ação penal anteriormente. É mais um instrumento para enfrentar esse crime hediondo que deixa a sociedade brasileira indignada – disse.
Segundo Davim, as denúncias recebidas pelo serviço Disque 100 sobre violência e abuso sexual de adolescentes e crianças representam 22% do total de ligações.
O senador também pediu apoio para projeto de sua autoria (PLS 633/2011) que trata da criação de um banco de dados sobre condenados em processo judicial transitado em julgado por crime praticado com violência ou contra a liberdade sexual de criança e adolescente.
Davim explicou que esse banco de dados conterá dados pessoais como nome completo, data de nascimento, nome de mãe, endereço residencial, local de trabalho, crimes com condenação, antecedentes criminais, perfil psicológico, critérios biotipológicos e fotografia desses infratores.
- Esse cadastro nacional ficará à disposição de juizados, varas criminais, varas da infância e juventude, conselhos tutelares, delegacias da criança e do adolescente e Ministério Público. Enfim, é um cadastro ao qual as instituições que estão inseridas na defesa da criança e do adolescente terão acesso – resumiu.
Agência Senado

Marta Suplicy volta a criticar transporte público em São Paulo e pede mais investimentos no metrô

Da Redação
No dia em que uma greve dos metroviários deixou milhões de pessoas sem transporte e paralisou o trânsito em São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) voltou a criticar a gestão do PSDB, que ocupa o governo do estado desde 1995 e que para ela fez muito pouco para melhorar o transporte na cidade.
- São anos sem dar um encaminhamento ao transporte de massa – criticou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (23).
Marta Suplicy informou que funcionários do metrô, que começou pela manhã e provocou uma série de problemas no trânsito da capital paulista, afetou cerca de 5 milhões de passageiros, que usam o metrô diariamente em São Paulo. De acordo com a senadora, usuários se revoltaram, com pneus queimados, a polícia usou bombas de efeito moral, e o trânsito ficou caótico. A senadora fez questão de destacar que não concorda com esse tipo de protesto, mas disse entender a revolta.
- Sem metrô, com ônibus lotado...é um desastre anunciado – lamentou.
Para a parlamentar, o metrô é obrigação do estado, embora o município e o governo federal também possam ajudar. Marta disse que São Paulo, mesmo sendo a mais importante cidade do Brasil e a quarta maior do mundo, vive uma situação muito séria em relação ao transporte público. Ela disse que a Cidade do México tem 200 quilômetros de linha de metrô, enquanto São Paulo tem cerca de 80. Para Marta Suplicy, a baixa oferta de transporte no metrô resulta em congestionamentos, panes técnicas, grandes filas e superlotação em ônibus e trens.
- Se o metrô fosse bom, as pessoas poderiam deixar os carros em casa – disse.
Ela criticou a falta de investimentos no sistema metroviário. No ano passado, segundo Marta Suplicy, o governo investiu apenas R$ 1,2 bilhão, quando o previsto era investir R$ 4,5 bilhões. Para a senadora, a série de problemas no metrô de São Paulo não é coisa repentina.
- É falta de vontade mesmo e de estabelecer prioridade.
Agência Senado

Eduardo Suplicy pede divulgação de salários de servidores do Senado

Da Redação
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recomendou ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), que não aguarde a regulamentação da divulgação dos salários dos servidores do Poder Executivo, pelo Ministério do Planejamento, para somente então divulgar os salários pagos pelo Senado Federal.
- Nós podemos, no Senado Federal, dar o exemplo, como fez ontem [terça-feira] o Supremo Tribunal Federal – afirmou o parlamentar, referindo-se à decisão da Suprema Corte de divulgar os nomes e os vencimentos de todos os seus servidores.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), Eduardo Suplicy lembrou que há mais de 20 anos defende a divulgação dos salários dos servidores públicos, prevista, segundo ele, na Constituição. Lembrou que, como presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, determinou a divulgação da remuneração de todos os funcionários daquela Casa.
No Senado, apresentou, já em 1991, um projeto de resolução (PRS 07/1991) determinando a publicação anual da relação de servidores da Casa, assim como sua remuneração final bruta. O projeto, lembrou, foi assinado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pelos então senadores Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Paulo Bisol e Maurício Corrêa, entre outros.
Com o arquivamento da matéria, Eduardo Suplicy apresentou o PRS 13, em 2002, com o mesmo teor, que também foi arquivado. Em 2009, apresentou nova matéria com o mesmo propósito, determinando a divulgação pela internet, o PRS 24/2009.
– Não tenho dúvida de que, quanto maior for a transparência no trato com a coisa pública, maior será o benefício para a sociedade brasileira e para o fortalecimento de sua democracia – afirmou o senador.
O senador citou os editoriais desta terça-feira dos principais jornais de São Paulo sobre a divulgação dos salários dos funcionários públicos, determinado pela Lei 12.527, de 2011, chamada Lei de Acesso à Informação, regulamentada neste mês pela presidente Dilma Rousseff. Para a Folha de S. Paulo, “não há dúvida sobre as vantagens da mais ampla e mais clara exposição dos gastos executados com dinheiro público, não só porque uma gestão transparente é menos vulnerável a atos de improbidade administrativa, mas também porque o contribuinte pode conhecer melhor o destino dos impostos que paga”.
Para o Estado de S. Paulo, “a sociedade, ao custear com seus impostos a paga dos servidores, por isso mesmo chamados públicos, é o seu patrão. Daí ter o direito de conhecer, em detalhe, assim como o empresário do setor privado, quem recebe e quanto na sua firma”.
O senador citou ainda frase do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, pronunciada em 2009, durante julgamento de ação de uma servidora contra a publicação de seu salário, no site da prefeitura paulistana, na qual o STF deu ganho de causa ao município: “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um estado republicano”.
Agência Senado