STF fez contorcionismo para declarar contribuição constitucional, diz auditor

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Álvaro Solón de França, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve que fazer um contorcionismo jurídico para declarar constitucional a contribuição previdenciária dos inativos. Ele participa de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 que acaba com a contribuição dos inativos aos 65 anos. Segundo França, à época, foi criada uma contribuição sem um benefício correspondente.

Ele também lembrou que os militares não estão sujeitos à contribuição, então os servidores civis teriam sido “escolhidos” para este arcar com este ajuste fiscal. Edson Guilherme Alvson, do Instituto dos Servidores Inativos, afirma que a contribuição foi uma imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI) e lembrou que hoje o País não deve mais nada ao FMI.

As entidades de aposentados disseram que vão levantar o assunto da PEC nas eleições municipais para que os candidatos pressionem os deputados a votá-la.

Continue acompanhando esta cobertura.

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