Políticas públicas são fundamentais para redução da desigualdade racial, diz ONU
Nota reforça a importância dos compromissos assumidos em nível mundial para a promoção de políticas de igualdade de raça e etnia
IPC-IG/PNUD Campanha Humanizando o Desenvolvimento

da ONU no Brasil


Nesta quarta-feira, 25 de abril, está em pauta o julgamento de duas ações que definirão a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades brasileiras.

O Brasil, uma das principais economias do mundo e um dos países que melhor resistiu aos efeitos da crise internacional, nos últimos anos reduziu as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. No entanto, apesar desses avanços, o país ainda é marcado por fortes desigualdades de gênero, raça e etnia. De acordo com os dados do IBGE (2009), cerca de 70% da população considerada pobre é negra, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.

A comunidade internacional, com base em compromissos assumidos em grandes conferências mundiais realizadas desde meados do século passado, tem envidado esforços para tornar o mundo mais justo. O Brasil, membro das Nações Unidas desde sua criação, em 1945, é signatário de boa parte destes instrumentos, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD).

Tanto a CERD como a Declaração e o Plano de Ação de Durban (documentos resultantes da III Conferência Mundial contra o Racismo, Xenofobia e formas de Intolerância Correlatas, de 2001) instam os Estados signatários a adotar medidas especiais para promover a equidade de raça e etnia, aclarando que a adoção de ações afirmativas seja necessária para contribuir com o exercício pleno dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições.

Nesse aspecto, tais instrumentos internacionais também propõem a implementação de várias recomendações, dentre as quais está incluída a adoção de mecanismos institucionais para a promoção da igualdade racial nas diferentes esferas de gestão da administração pública, como têm feito a União e os Estados brasileiros.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece os esforços do Estado e da sociedade brasileiros no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas para a consecução da igualdade de fato, consolidando, assim, o alcance dos objetivos de desenvolvimento do País. O Sistema ONU no Brasil reafirma o seu apoio ao Estado brasileiro e à sociedade civil na aceleração do processo de desenvolvimento nacional por meio da efetivação dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em particular, a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos, cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Gestão de Gladson Cameli encerra 2021 com grandes avanços na Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura

Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Saúde alerta para superlotação de unidades de alta complexidade