ONG reinicia campanha pela aprovação da PEC
Por Redação TN / Gilberto Costa, Agência Brasil
Por Redação TN / Gilberto Costa, Agência Brasil
A organização não governamental (ONG)
Repórter Brasil voltou a colher assinaturas pela internet em favor da
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, que
tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2001. A PEC
estabelece a expropriação das terras usadas para exploração de trabalho
em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante,
compulsório e sem remuneração).
Conforme a
proposta, a terra expropriada será revertida em área para reforma
agrária. Desde 31 de março de 2009, a PEC aguarda ser incluída na ordem
do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Segundo dados do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), foram resgatados no ano passado 2.271
trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158
ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a
Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores
em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.
Esta
é a segunda vez que há campanha de coleta de assinaturas pela aprovação
da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram
entregues ao Congresso Nacional. Interessados podem assinar a campanha na página da Avaaz.Org na internet.
Este
ano, a campanha em favor da emenda constitucional tem a seguinte
mensagem aos congressistas: "Não podemos permitir que a escravidão
prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os
senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil
a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas".
O
Repórter Brasil faz parte da Comissão Nacional Para a Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria dos Direitos
Humanos da Presidência da República. A comissão tem como função
monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo.
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