Ministério define regras mais rígidas para repasse de recursos
Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União estabelece novos critérios para apoio aos programas da pasta
Brasília
(DF) - A Portaria nº 112 publicada no Diário Oficial da União de hoje
(12) estabelece novas regras e critérios de repasse de verbas para apoio
aos programas e ações do Ministério do Turismo. Entre outros aspectos, o
texto unifica a sistemática a ser observada e, principalmente, define
parâmetros para a realização de eventos com recursos da pasta.
Somente
poderão receber apoio aqueles tradicionais e de notório conhecimento
popular, realizados há pelo menos três edições. Além disso, todos os
projetos terão de ser apresentados com, pelo menos, 50 dias de
antecedência do início de sua execução. Antes, não existia um prazo
pré-estabelecido, o que acabava gerando um grande número de propostas a
serem analisadas de última hora, em prazo exíguo. Além disso, está
mantida a vedação para o uso de nomes, símbolos ou marcas que
caracterizem promoção de autoridades, assim como o pagamento de cachês a
bandas.
Outra
alteração relevante é o limite de repasse para os eventos de
fortalecimento ao desenvolvimento turístico. Agora, ele é de R$ 400 mil
por evento, havendo, ainda, restrições de acordo com o número de
habitantes de cada município. Anteriormente, o limite era de R$ 500 mil.
Quanto à fiscalização in loco, agora ela é obrigatória quando houver
repasses superiores a R$300mil. Será levada em conta a proximidade
entre eventos a fim de maximizar o número de fiscalizações.
Para
eventos apoiados com recursos de emendas parlamentares, o limite é de
R$ 400 mil por evento. É possível o apoio conjunto de mais de uma
emenda. Neste caso, o limite passa a ser de R$ 800 mil. Após firmado o
convênio, não será admitida a alteração da data do evento e, em todas as
festas, é proibida a cobrança de ingresso.
Segundo
o ministro do Turismo, Gastão Vieira, as medidas têm o objetivo de
fortalecer os eventos cujo objetivo seja a promoção da imagem dos
destinos turísticos. “O ministério implementa uma fiscalização mais
rígida a partir da portaria. Os eventos atenderão, de forma objetiva, à
promoção e valorização das atividades turísticas em nossos roteiros,
que fazem parte do amplo trabalho de preparação do setor para a Copa do
Mundo da FIFA de 2014”, afirmou.
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