Lei de Acesso à Informação

Representantes do Ministério da Cultura e da Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniram na segunda-feira (23/04) para debater a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrará em vigor no próximo dia 16 de maio. Conduzido pelo secretário-executivo do MinC, Vitor Ortiz, e pelo ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, o encontro serviu para traçar um panorama sobre o cronograma de execução das ações no âmbito do MinC e estreitar ainda mais a parceria com a CGU. A orientação é que todos os órgãos e entidades do governo federal divulguem proativamente o máximo de informações possível, com ênfase nas questões de interesse coletivo e que são frequentemente demandadas, como dados sobre o próprio órgão, seus programas e ações, despesas e transferências de recursos, procedimentos licitatórios, contratos e resultados de auditorias. Leia mais http://www.cultura.gov.br/site/2012/04/24/lei-de-acesso-a-informacao/

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