Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Governo do Estado apresenta sistema de acesso às informações públicas

 

O governador do Estado, Tarso Genro, vai apresentar à sociedade gaúcha, nesta quarta-feira (16), às 14h, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o sistema eletrônico de acesso aos dados públicos do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal 12.527/11 de Acesso à Informação, que entra em vigor neste dia. Conforme a nova lei, instituições públicas e ONGs mantidas com recursos governamentais terão que disponibilizar serviços de atendimento aos cidadãos para que obtenham dados de interesse coletivo sem a necessidade de justificativa.

Durante a solenidade, será apresentado o site desenvolvido pela Procergs www.acessoainformacao.rs.gov.br, onde os cidadãos poderão preencher um formulário encaminhando seu questionamento. O Rio Grande do Sul é o único Estado em que o Poder Executivo está trabalhando com sistema informatizado, a exemplo da Presidência da República. Também será disponibilizado um guichê no Centro Administrativo (Caff) com atendentes e computadores para o envio dos pedidos de informação. O órgão público terá até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para fornecer a resposta.

De acordo com a Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Juliana Foernges, que coordena a implantação da Lei no Executivo Estadual, o RS está inovando ao disponibilizar algumas informações em formato aberto: "Qualquer pessoa, livremente, poderá utilizar, cruzar e compartilhar os dados abertos, o que possibilita uma livre e própria interpretação das informações e dos números do Estado" explica.

Em atendimento à Lei Federal, o conteúdo do site será disponibilizado, também, através de aplicativos auditivos, bem como por dispositivos para aumentar e diminuir o tamanho da fonte, facilitando o acesso a deficientes visuais.

Entre as informações que poderão ser acessadas via site, estão as licitações e os contratos firmados pelo Estado, os projetos monitorados pelo Governo (acompanhando os trabalhos da Sala de Gestão) e as informações relativas aos cargos e vencimentos dos servidores públicos estaduais.