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Governador defende articulação nacional para renegociação da dívida dos Estados com a União

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A Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (14), com a participação de representantes de 12 Estados brasileiros, o seminário A Renegociação da Dívida dos Estados com a União. Convidado pelo Parlamento para falar sobre o tema, o governador Tarso Genro defendeu uma articulação nacional para discutir a renegociação da dívida do Estados, que em março atingiu R$ 433 bilhões. O Rio Grande do Sul deve mais de 10% do total: R$ 44,4 bilhões.

Mesmo com o apoio de representantes de outras unidades federativas, o chefe do Executivo gaúcho disse que o tema precisa ser retirado 'do contencioso' político. Tarso explicou que é necessário apresentar argumentos técnicos ao Governo Federal. "A União precisa negociar consigo mesma, uma vez que são todos Estados da Federação. Isso significa criar no Congresso Nacional um pacto político para viabilizar a saída dessa situação, que é absolutamente insustentável", afirmou.

O governador lembrou que a condição econômica dos Estados e do Governo Federal mudou nas últimas décadas. Tarso destacou que a negociação, naquela oportunidade, ocorreu em condições diferentes, com altas taxas de juros e inflação, além de baixa capacidade de investimentos da União. "Os Estados foram obrigados a pactuar naquelas condições, que eram boas para aquela oportunidade. As condições hoje não são mais as mesmas, uma vez que o Governo Federal tem boa taxa de investimentos".

Além de sugerir a diminuição do índice de pagamento da dívida, de 13% para 9% do orçamento estadual, o governador defendeu a ampliação do prazo e a criação de um programa de investimentos em infraestrutura. Ao afirmar que muitas unidades federativas estão com os orçamentos combalidos, Tarso reiterou que a rolagem da dívida não pode incidir sobre os recursos previstos para a Educação e a Saúde. "Estamos financiando a União, e esta distorção precisa ser corrigida. Ela só será corrigida se unificarmos os Estados a partir de determinados critérios".

Finanças
Presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, o deputado estadual Dinis Pinheiro afirmou que a dívida dos Estados é um dos problemas mais significativos do País. Pinheiro, que também é presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, explicou que a União, ano a ano, bate recordes de arrecadação. "Os Estados estão com as finanças estranguladas", destacou.

Preocupado com o indexador adotado pela União, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado José Luís Tchê, sugeriu uma mudança para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O parlamentar sustentou que muitos Estados deixam de investir em áreas como Saúde e Educação para pagar a dívida junto ao Governo Federal.

Anfitrião do encontro, o presidente da Assembleia gaúcha, Alexandre Postal, disse que a repactuação da dívida pública permitirá novos investimentos dos Estados. "Precisamos rever o Pacto Federativo e as negociações que foram feitas na década de 90". Os ex-governadores Germano Rigotto, Jair Soares e Alceu Collares também participaram do seminário.