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Dornelles defende projeto que moderniza distribuição do FPE

Da Redação

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu nesta quinta-feira (10) a aprovação de proposta de sua autoria que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 100/2012 – Complementar institui que a distribuição deverá considerar a arrecadação dos impostos federais gerada em cada estado; a população e a superfície territorial; e a redistribuição de renda em favor dos estados de menor renda por habitante.
– É proposta uma fórmula simples, em que cada objetivo está associado a um critério de rateio – resumiu Dornelles.
Pelo critério da participação, 10% devem ser destinados aos estados considerando as proporções da arrecadação dos impostos federais que compõem o FPE – IR e IPI – realizada em seus territórios. Pelo critério da distribuição proporcional, 5% deverá levar em consideração a superfície territorial e 15% a população de cada estado. Os outros 70% seguirão o critério da redistribuição, de forma inversamente proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) por habitante de cada estado, ou seja, quanto menos produzir, maior repasse o estado receberá do FPE.
– Dessa forma, todas as unidades federadas serão contempladas. A cota de cada uma vai refletir a ponderação de sua participação nos diferentes critérios. Isso atende ao preceito constitucional de que o FPE promova o equilíbrio socioeconômico da federação – declarou o senador.
Para Dornelles, a proposição vai reparar o rateio arbitrário e discricionário feito até então, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o Parlamento precisa aprovar novos critérios de distribuição até o fim deste ano. A proposição de Dornelles, apresentada em abril deste ano, aguarda a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado