Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

 
Direitos da pessoa com surdez é tema de reunião na Assembleia Legislativa 
de Santa Catarina
Florianópolis, 
 
São José  – Direitos e necessidades da pessoa com surdez foi 
tema na manhã desta segunda-feira (12) de uma reunião na Comissão de 
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do 
Estado de Santa Catarina (Alesc). O ato foi o primeiro de outros encontros 
programados no decorrer do ano para discutir a criação de um Decreto 
Estadual em favor das pessoas com surdez, a partir da análise do Decreto 
Federal de número 5626, que regulamenta a Lei de número 10.436, de 24 de 
abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e 
o artigo 18 da Lei número 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
 
 
 
“A reunião deliberou quais pessoas vão participar de um grupo de 
discussões sobre o projeto de criação da Lei de Libras estadual [a partir 
de então]”, disse Patrícia Amaral, coordenadora do Centro de Capacitação 
de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) 
da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e uma das três pessoas 
da Fundação presentes à reunião. Os outros dois representantes da FCEE no 
encontro foram o educador Marcos Luchi e a diretora da Diretoria de 
Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE), Raquel Santos Rachadel da Silva. Como 
representante da Fundação no grupo de discussão ainda deve ser integrado 
um profissional com surdez do próprio CAS – nome ainda a ser definido. 
Além de representantes da Fundação, participaram do encontro membros do 
Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), da Secretaria de Estado da 
Educação (SED) e a coordenadora da Comissão Direitos da Pessoa com 
Deficiência e responsável pela convocação do ato, Janice Aparecida Steidel 
Krasniak.
 
 
 
A importância e a urgência da instituição de um Decreto Estadual foram 
realçadas com base em um debate amplo, atendendo as necessidades das 
pessoas com surdez e também as condições de trabalho dos profissionais que 
atuam na área. “A gente tem que começar a pensar. Algumas mudanças a gente 
sabe que pode ser feitas, chegando o próximo possível das necessidades das 
pessoas com surdez do nosso estado”, considerou a coordenadora do CAS, ao 
exemplificar a necessidade de estímulo permanente à formação de 
profissionais que atuam área. Uma nova reunião de grupo – ainda sem 
registro de confirmação – para debater o assunto deve acontecer nesta 
sexta-feira (16) na Universidade Federal de Santa Catarina.