CPI do Trabalho Escravo ouve procuradores e Ministério do Trabalho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
do Trabalho Escravo ouve hoje o presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, e o
secretário-adjunto de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho,
André Luís Grandizoli.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.
PEC do Trabalho Escravo
Na próxima semana, o Plenário da Câmara deve votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado trabalho escravo.
Hoje, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já pune quem submeter o trabalhador a condições análogas à da escravidão - trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição da locomoção do trabalhador por causa de dívida contraída com o empregador. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Participação popular
O e-Democracia criou uma comunidade virtual para discutir a PEC do Trabalho Escravo. Participe!
PEC do Trabalho Escravo
Na próxima semana, o Plenário da Câmara deve votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado trabalho escravo.
Hoje, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já pune quem submeter o trabalhador a condições análogas à da escravidão - trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição da locomoção do trabalhador por causa de dívida contraída com o empregador. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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Da Redação/WS
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