Contencioso Brasil-EUA sobre algodão:
Assinatura de projeto IBA-ABC

Em cerimônia realizada, em 26 de abril último, na Agência Brasileira de Cooperação (ABC), foi assinado o projeto “Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro por meio da Cooperação Sul-Sul”, no valor de aproximadamente US$ 20 milhões, a ser desenvolvido mediante parceria entre a ABC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos provenientes do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

O IBA é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criada para gerir os recursos oriundos do Memorando de Entendimento (MoU) entre Brasil e Estados Unidos relativo ao Contencioso do Algodão na OMC, assinado em 20 de abril de 2010. Pelo MoU, o Brasil concordou em suspender temporariamente a entrada em vigor da retaliação contra os EUA em bens e direitos de propriedade intelectual, autorizada pela OMC após a condenação dos subsídios concedidos pelos EUA a seus cotonicultores. Em troca, os EUA comprometeram-se a transferir, em parcelas mensais, o equivalente a US$ 147,3 milhões anuais ao IBA, entre outras obrigações.

O projeto IBA-ABC-PNUD é parte da implementação do Protocolo de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o IBA, assinado em outubro de 2011 pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota. Pelo Protocolo, 10% dos recursos que estão sendo recebidos dos EUA foram reservados para aplicação em iniciativas de cooperação internacional. Além da parceria com o PNUD, estão previstos projetos em conjunto com outras entidades internacionais.

A iniciativa do projeto de cooperação insere-se na política de cooperação Sul-Sul conduzida pelo MRE, além de representar contribuição do Brasil para minorar os efeitos negativos dos subsídios norte-americanos sobre produtores de algodão de países afetados.

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