Contencioso Brasil-EUA sobre algodão:
Assinatura de projeto IBA-ABC
Em
cerimônia realizada, em 26 de abril último, na Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), foi assinado o projeto “Apoio ao Desenvolvimento do
Setor Algodoeiro por meio da Cooperação Sul-Sul”, no valor de
aproximadamente US$ 20 milhões, a ser desenvolvido mediante parceria
entre a ABC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), com recursos provenientes do Instituto Brasileiro do Algodão
(IBA).
O
IBA é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criada para gerir
os recursos oriundos do Memorando de Entendimento (MoU) entre Brasil e
Estados Unidos relativo ao Contencioso do Algodão na OMC, assinado em
20 de abril de 2010. Pelo MoU, o Brasil concordou em suspender
temporariamente a entrada em vigor da retaliação contra os EUA em bens
e direitos de propriedade intelectual, autorizada pela OMC após a
condenação dos subsídios concedidos pelos EUA a seus cotonicultores. Em
troca, os EUA comprometeram-se a transferir, em parcelas mensais, o
equivalente a US$ 147,3 milhões anuais ao IBA, entre outras obrigações.
O
projeto IBA-ABC-PNUD é parte da implementação do Protocolo de Intenções
entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o IBA, assinado em
outubro de 2011 pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota. Pelo
Protocolo, 10% dos recursos que estão sendo recebidos dos EUA foram
reservados para aplicação em iniciativas de cooperação internacional.
Além da parceria com o PNUD, estão previstos projetos em conjunto com
outras entidades internacionais.
A
iniciativa do projeto de cooperação insere-se na política de cooperação
Sul-Sul conduzida pelo MRE, além de representar contribuição do Brasil
para minorar os efeitos negativos dos subsídios norte-americanos sobre
produtores de algodão de países afetados.
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