COMPRAS FORA DE LOJAS TÊM prazo para cancelamento

Nos últimos dias, o Procon de Apucarana tem realizado diversos atendimentos a consumidores que procuram o órgão para cancelar compras feitas pela internet ou através do telefone. Na maioria dos casos, contudo, a pretensão do consumidor não pode ser atendida, pois o prazo de arrependimento expirou. Em algumas situações, o consumidor é orientado a manter o contrato e escapar da multa rescisória, muitas vezes de valor alto. O coordenador do Procon Apucarana, advogado José Carlos Balan, lembra que o consumidor tem um prazo de sete dias para desistir do contrato, a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Os mais freqüentes casos registrados pelo Procon são referentes a TV por assinatura, serviço oferecido pelas operadoras de telefonia. Outras informações 3424-1300.

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