Comissão de Juristas debate no Rio de Janeiro a criminalização das milícias
Tércio Ribas Torres
A Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado para propor
mudanças no Código Penal realizou, nesta segunda-feira (14), uma
audiência pública na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
(Emerj). O encontro foi dirigido pelo presidente da comissão, o ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, e faz parte de uma
série de discussões programadas pela comissão para debater novos tipos
penais como formação de milícias, crimes cibernéticos, terrorismo,
tráfico de pessoas, enriquecimento ilícito e eutanásia.
A atuação das milícias foi um dos temas mais abordados. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) entregou aos membros da comissão o relatório da CPI das Milícias, realizada no âmbito da Assembleia Legislativa e concluída em 2008. O documento contém 58 propostas para o enfrentamento do problema. Já a juíza Adriana Ramos de Mello, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, defendeu a criação do tipo penal do femicídio, que é o assassinato de mulheres. Segundo a juíza, entre 1980 e 2010, mais de 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Ela lembrou ainda que o Brasil é um dos poucos países que não possuem esse tipo penal.
O ministro Gilson Dipp agradeceu pelas sugestões apresentadas e destacou a importância de atualização do Código Penal Brasileiro. Para Dipp, a legislação precisa apresentar respostas para o cidadão.
- O Código Penal vai completar 72 anos e não traz para a sociedade brasileira as respostas do mundo moderno. Queremos trazer para o Código novos tipos penais e retirar dele o que não for mais exeqüível – declarou Dipp.
Participaram da audiência representantes de diversas instituições como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), as ouvidorias das polícias Civil e Militar do estado, além de instituições de ensino e organizações não governamentais.
A comissão, instalada em setembro de 2011 com o objetivo de propor mudanças no Código Penal, tem até o fim de junho para completar o anteprojeto. Os trabalhos são presididos pelo ministro Gilson Dipp e relatados pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves.
A atuação das milícias foi um dos temas mais abordados. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) entregou aos membros da comissão o relatório da CPI das Milícias, realizada no âmbito da Assembleia Legislativa e concluída em 2008. O documento contém 58 propostas para o enfrentamento do problema. Já a juíza Adriana Ramos de Mello, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, defendeu a criação do tipo penal do femicídio, que é o assassinato de mulheres. Segundo a juíza, entre 1980 e 2010, mais de 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Ela lembrou ainda que o Brasil é um dos poucos países que não possuem esse tipo penal.
O ministro Gilson Dipp agradeceu pelas sugestões apresentadas e destacou a importância de atualização do Código Penal Brasileiro. Para Dipp, a legislação precisa apresentar respostas para o cidadão.
- O Código Penal vai completar 72 anos e não traz para a sociedade brasileira as respostas do mundo moderno. Queremos trazer para o Código novos tipos penais e retirar dele o que não for mais exeqüível – declarou Dipp.
Participaram da audiência representantes de diversas instituições como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), as ouvidorias das polícias Civil e Militar do estado, além de instituições de ensino e organizações não governamentais.
A comissão, instalada em setembro de 2011 com o objetivo de propor mudanças no Código Penal, tem até o fim de junho para completar o anteprojeto. Os trabalhos são presididos pelo ministro Gilson Dipp e relatados pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves.
Agência Senado
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