Câmara aprova acordo com Alemanha na área de previdência social
O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em
sessão extraordinária, proposta que permite a ratificação de acordo
firmado entre Brasil e Alemanha na área de previdência social (PDC 492/11).
Pelo texto aprovado, trabalhadores de ambos países, quando residentes
no território do outro, terão acesso ao sistema de previdência local,
sendo autorizada a soma dos tempos de contribuição em cada país para
atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais
benefícios previdenciários.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o acordo com Alemanha garantirá proteção previdenciária a cerca de 90 mil brasileiros que vivem naquele país e aos 27 mil alemães radicados no Brasil, além de viabilizar negociações tendentes à assinatura de um acordo multilateral com a União Europeia.
Atualmente, o governo brasileiro já firmou acordos de mesmo teor com os membros do Mercosul e com países como Espanha, Grécia, Itália e Portugal. Há também tratativas em estágio avançado com outros países, incluindo Estados Unidos, França e Reino Unido.
Mali
Na mesma sessão, o Plenário aprovou ainda acordo (PDC 370/11) firmado entre os governos do Brasil e de Mali (África) para permitir o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático dos dois países. O texto estende a permissão a dependentes do pessoal consular, militar, administrativo e técnico em missão oficial.
Foi retirado de pauta o PDC 524/11, que aprova o acordo de cooperação assinado em 2009 entre Brasil e Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom) para pesquisa em energia de fusão.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o acordo com Alemanha garantirá proteção previdenciária a cerca de 90 mil brasileiros que vivem naquele país e aos 27 mil alemães radicados no Brasil, além de viabilizar negociações tendentes à assinatura de um acordo multilateral com a União Europeia.
Atualmente, o governo brasileiro já firmou acordos de mesmo teor com os membros do Mercosul e com países como Espanha, Grécia, Itália e Portugal. Há também tratativas em estágio avançado com outros países, incluindo Estados Unidos, França e Reino Unido.
Mali
Na mesma sessão, o Plenário aprovou ainda acordo (PDC 370/11) firmado entre os governos do Brasil e de Mali (África) para permitir o exercício de atividade remunerada por dependentes de integrantes do corpo diplomático dos dois países. O texto estende a permissão a dependentes do pessoal consular, militar, administrativo e técnico em missão oficial.
Foi retirado de pauta o PDC 524/11, que aprova o acordo de cooperação assinado em 2009 entre Brasil e Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom) para pesquisa em energia de fusão.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
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