CAE examina autorização de empréstimos para consórcios públicos
Da Redação
Consórcios públicos constituídos por municípios poderão ser
incluídos entre os entes habilitados a solicitar ao Senado autorização
para contratação de operação de crédito, conforme projeto de resolução (PRS 32/2007)
na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta
terça-feira (15). A reunião foi aberta às 10h35 pelo presidente da CAE,
senador Delcídio Amaral (PT-MS), e tem mais 16 itens em sua pauta.
O autor da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), explicou que o objetivo é viabilizar, para os pequenos municípios, o acesso ao crédito externo. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou voto favorável, com três emendas, uma delas para deixar claro que o consórcio público não deve ter como objetivo único a contratação de operações de crédito.
Após a deliberação da CAE, o projeto de resolução será examinado pelo Plenário do Senado.
O autor da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), explicou que o objetivo é viabilizar, para os pequenos municípios, o acesso ao crédito externo. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou voto favorável, com três emendas, uma delas para deixar claro que o consórcio público não deve ter como objetivo único a contratação de operações de crédito.
Após a deliberação da CAE, o projeto de resolução será examinado pelo Plenário do Senado.
Agência Senado
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